A contratação de comissionados e temporários foi tema de notícias divulgadas nos últimos dois dias em Brasília. A Câmara Legislativa do DF (CLDF) e a Secretaria da Criança do Distrito Federal (Secriança) foram alvo de protestos e pedidos de esclarecimento sobre quantitativo inferior de servidores efetivos em seus respectivos quadros funcionais.
Acatando representação entregue pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF), o Tribunal de Contas do DF (TC-DF) pediu esclarecimentos à CLDF prestação de contas acerca do quantitativo de comissionados e as funções exercidas pelos mesmos na Casa. Em tese, a CL descumpre o previsto na Lei Orgânica ao empregar funcionários sem vínculos com a administração direta em 75,8% dos cargos em comissão.
Segundo a legislação, é previsto que, pelo menos, 50% dos postos sejam ocupados por servidores de carreira. A representação ainda traz denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de que parte desses comissionados estariam exercendo funções até entao restritas a concursados, o que acarretaria improbidade. A Casa tem, agora, 15 dias para enviar os esclarecimentos solicitados.
E, na manhã desta segunda-feira (17), aprovados no último concurso da Secriança protestaram, em frente ao Buriti, contra a manutenção de contratos temporários em detrimento da falta de convocação de novos servidores efetivos. Cerca de 50 classificados pediram, ainda, o aumento das convocações para inserção na LDO do próximo ano.
Após três anos de homologação do concurso, apenas 105 dos mais de mil aprovados foram nomeados pelo órgão. As nomeações, a propósito, foram feitas no último dia 11 e, segundo a Secriança, é o que está permitido sem desacatar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apesar da alta demanda.
Em relação aos temporários, ainda de acordo com o órgão, haverá um período de transição para que estes deixem seus cargos. O contrato, apesar de vencido em 2015, foi mantido por decisão judicial. Porém, nem todos serão desligados: aqueles que adentraram o órgão por meio de processo realizado em 2016 permanecerão em seus cargos.
