Foi aprovada, em sessão desta terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a criação da Polícia Penitenciária. A aprovação se deu em segundo turno, pelo placar de 62 votos à 0 e, agora, deve seguir para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece que a nova categoria seja responsável pela escolta de preços e segurança de presídios, contemplando as corporações de polícias penais Distrital, Estadual e Federal. A proposta foi apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima, do PSDB-PB.
Segundo a proposta enviada pelo relator, a nova categoria será incluída no rol de órgãos componentes da Segurança Pública, na qual já se enquadram Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros.
O senador argumenta que o objetivo da PEC é criar as polícias penitenciárias inseridas dentro da Segurança Pública, permitindo direitos inerentes à carreira policial aos agentes penitenciários. Dessa forma, policiais militares e civis seriam dispensados das atividades que, segundo o texto, seriam realizadas pela nova categoria.
Agora, ao que interessa aos concurseiros. De acordo com o descrito na proposta, o quadro de servidores da Polícia Penitenciária será preenchido por meio de concursos públicos ou, ainda, transformação de carreira ou cargos isolados dos atuais agentes penitenciários.
Sendo assim, interpreta-se, a partir dos argumentos de quem defende a proposta, que os agentes penitenciários serão inseridos nas carreiras policiais. Isso significa que estes servidores passem a ter os mesmos direitos, como o porte de arma.
