Segue em análise o Projeto de Lei n.6006/2016 que prevê a criação de oportunidades no quadro funcional do Ministério Público Federal (MPF). A proposta encontra-se em mãos da Câmara dos Deputados e deve ofertar 842 vagas para os cargos de técnico, analista e procurador, exigindo níveis médio e superior de ensino.
Preenchidos através de concurso no Ministério Público da União (MPU), as vagas de técnico e analista exigem, respectivamente, cursos médio e superior de ensino, neste caso, em graduações de acordo com a especialidade em que o candidato se inscrever. Já o procurador exige bacharelado em Direito, além de três anos de atividade jurídica.
Os salários previstos para os cargos variam de R$6.167,99 (para técnico) a R$28.947,55 (para procurador), passando pelos R$10.119,93 (para analista). Além da remuneração básica, são adicionados os benefícios de vale-alimentação (R$889,00), auxílio-transporte (R$181,77), assistência pré-escolar (R$699,00), médica e odontológica.
O documento aguarda a nomeação de um novo relator enquanto se encontra na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O projeto precisa passar, ainda, pelas Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania para, depois, ser encaminhado ao Plenário antes de seguir para o Senado e, por fim, obter a sanção presidencial.
