Novidades no mundo dos concursos! Foi aprovado, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei que propõe a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo governo do Paraná a doadores de sangue. A proposta foi aprovada em primeiro turno de sessão realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O relator da proposta, deputado Paulo Litro (PSDB), argumenta que o intuito do projeto é estimular a doação de sangue por meio de incentivos públicos. O texto impõe que, para receber o benefício, o doador deverá apresentar comprovantes de, no mínimo, três doações em um período de 12 meses, com documento expedido pela entidade coletora.
Outra exigência é de que serão consideradas, apenas, doações feitas aos órgãos oficiais de saúde ou entidades credenciadas pelos municípios, estado ou União. As isenções serão válidas, apenas, para os concursos realizados pelo Estado do Paraná, contemplando órgãos da administração direta, indireta e Poderes do Estado.
Para seguir, a proposta precisa ser aprovada em segundo turno. Vale lembrar que esta é a segunda proposta de isenção em concursos públicos aprovada pelo poder paranaense, só neste mês. No início de outubro, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta de isenção de taxas para mesários.
A medida incluiria certames realizados pela administração direta/indireta, governo, secretarias, universidades estaduais, Polícia Militar, além de alguns concursos para o Judiciário e empresas, como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A proposta já foi encaminhada para sanção do governo estadual.
