A 22ª Vara Federal decidiu, em audiência realizada nesta quinta-feira (25), por ouvir os seis candidatos brancos aprovados como cotistas no Concurso Diplomata 2017. A próxima audiência foi marcada para o dia 14 de março. Na sessão de ontem, estiveram presentes autoridades comprometidas à causa negra no país, como professores da Universidade de Brasília (Unb). Segundo a autora da ação, Anna Carolina Resende Maia Costa, a data impede que os candidatos continuem nas próximas etapas.
A ação proposta por Anna Carolina pede a suspensão da nomeação, posse e participação no curso de formação destes candidatos. O argumento é de que adentraram nas cotas sob a definição de negros por ascendência, supostamente, ferindo a Lei 12.990/2014. Um dos responsáveis pela Comissão de Verificação de Cotas do Itamaraty, o embaixador Benedicto Fonseca Filho, aponta falhas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo ele, a ação afirma que não houve consenso, na comissão, para aprovação dos cotistas. No entanto, o embaixador alega que houve acordo, obediência à tese do fenótipo e respeito à referida lei. Benedicto, o primeiro negro a ocupar a posição de embaixador no país, afirma que o papel da comissão não foi considerado relevante. Os candidatos, agora, terão que apresentar defesa, no prazo de 15 dias após determinação. Com isso, ficam sujeitos ao acatamento por parte da Justiça, além de possíveis contestações do MPF.
Estatística
No Brasil, apenas 13% dos indivíduos definem raça por origem familiar, contra 55% que o fazem pela cor da pele. Frei David Santos, da ONG Educafro, as seis vagas questionadas deveriam ser ocupadas por candidatos negros. Mas, devido à ação, a posse não é permitida, perpetuando a discriminação, historicamente, sofrida pelos negros.
Frei lembra, ainda, que “em 40 anos de militância, nunca vi um pardo de pele clara pedir ajuda ou alegar ter sido discriminado”. Ele reforça que é, justamente, a cor da pele o fator determinante em situações de racismo. Até o momento, nenhum dos seis candidatos se manifestou sobre o assunto.
