Foi sancionada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. Nela, estão previstas 27.988 contratações de servidores para os Três Poderes, via concurso público. Deste total, 21.453 são para provimento e 6.535 para novos postos. As informações são de acordo com o Anexo V da LOA.
Só no Poder Executivo estão previstas mais de 20.298 vagas, dissolvidas nos cargos de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal (1.367), cargos civis (17.078), substituição de terceirizados (320) e efetivo militar (1.533).
Entretanto, novos cargos não serão criados no Executivo este ano. As vagas que podem ser disponibilizadas estão previstas para postos que já existem e estão vagos, ou, em menor quantidade, para substituir servidores terceirizados.
Nos Poderes Legislativo e Judiciário 1.116 vagas poderão ser autorizadas como contratações independentes . E a boa notícia é que nestes Poderes também estão previstas criações de novos cargos.
No caso do Legislativo, as 1.507 vagas estão divididas em Senado Federal (70), Tribunal de Contas da União (10) e Câmara dos Deputados (169).
Já para o Judiciário, a divisão das 5.028 vagas fica da seguinte forma: Justiça Militar da União (780), Justiça do Trabalho (987), Supremo Tribunal Federal (53), Superior Tribunal de Justiça (720), Conselho Nacional de Justiça (8), Justiça do Distrito Federal (58) e Justiça Federal (3.427).
Contenção de novos concursos
Vale lembrar que o Anexo V é a parte da LOA que diz respeito às autorizações específicas de despesas com servidores e tributos sociais.
Ou seja, estes números são apenas previsões e indicações. Uma vez que as políticas de ajuste fiscal do governo estão a todo vapor no que se refere ao Poder Executivo.
Segundo o G1, o Ministério do Planejamento informou que poderá conceder novas autorizações, mas apenas em casos de extrema necessidade e de acordo com o planejamento orçamentário.
