Está suspenso o edital do concurso para provimento de vagas na Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Concurso PM-RN 2018). A suspensão se deve à determinação judicial proferida no dia 25 de janeiro, sob recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-RN). A decisão é devida a alterações em itens do edital referentes a requisitos de investidura e avaliação psicológica. O presidente da comissão do concurso tem dez dias para republicar o edital retificado.
A resolução atende a pedido feito pelo MPE-RN através de mandado de segurança expedido contra o presidente da comissão do certame. Segundo consta, foi inferido que candidatos não aptos poderiam ser aprovados no certame, seguindo a forma como o edital foi constituído. Em verdade, o documento fere o art.37, inciso II e §2 da Constituição, permitindo posse de servidor sem observar requisitos legais (Lei Complementar Estadual 613/2018).
Mediante a publicação do edital, por parte do presidente da comissão, sem atentar-se aos requisitos para investidura no cargo da PM-RN, o direito do pedido feito pelo MPE-RN foi justificado. Seguindo a deliberação, deverão ser feitas as seguintes alterações:
- Acréscimo de exigências para investidura no cargo: aprovação no exame de avaliação psicológica; formação em nível superior (bacharelado ou licenciatura); CNH mínimo categoria “B”
- Inserção da avaliação psicológica no Item 3 (Das Etapas)
Mediante as mudanças, o certame deverá conceder a opção de desistência para os candidatos que já tiverem efetuado suas inscrições, dando direito à reembolso da taxa.
Concurso PM-RN 2018
O certame oferta 1.000 vagas na carreira de soldado, sendo 938 para sexo masculino e 62 para feminino. O concurso é organizado pelo Ibade e pode ter detalhes verificados aqui.
