Tramita, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que pede o aumento da pena para acusados de fraudes em concursos públicos. O deputado federal paraibano, Pedro Cunha Lima, é o autor do texto que prevê o aumento da pena para dois a oito anos de reclusão. Hoje, o previsto é prisão pelo período de um a quatro anos acrescida de multa.
Segundo o deputado, tal pena é quase um estímulo para que os fraudadores atuem. Isso porque, nos moldes da lei atual, o processo criminal pode, inclusive, ser suspenso dentro dos termos da Lei dos Juizados Especiais. Lima afirma, ainda, que o país não pode mais permitir que crimes como estes sejam burlados.
A justificativa é de que o aumento da pena possibilita que os juízes punam os infratores de forma mais justa. Outro pedido feito dentro do texto é que haja a expansão da pena prevista no § 2º, Art. 311-A. Nele, é prevista pena especial na ação ou omissão que resulte em dano à Administração Pública.
Investigações
Atualmente, correm apurações promovidas por diferentes investigações de fraudes em concursos públicos. A mais recente é a Operação Gabarito que atua sobre 98 certames nos quais há suspeita de atos ilícitos. No último dia 15, a Polícia Civil da Paraíba (PC-PB) cumpriu quatro mandados judiciais oriundos da Justiça do Piauí, efetuando duas prisões preventivas e duas buscas e apreensões.
