A carência de servidores em órgãos públicos brasileiros não é nenhuma novidade para quem acompanha o mundo dos concursos. Tanto que, vários deles, protocolaram pedidos de vagas junto ao Ministério do Planejamento, na expectativa de oxigenar seus quadros funcionais.
O anúncio da retomada dos certames federais pelo ministro da pasta, Dyogo Oliveira, refrescou os ânimos dos concurseiros. Mas, não todos. Dentre aqueles que seguem sem previsão, está a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A agência enviou, no dia 31 de maio de 2017, solicitação com 720 vagas distribuídas entre os cargos de técnico (52) e analista (45) administrativos, além de técnico (307) e especialista (316) em regulação de serviços de transportes terrestres. Porém, apesar da necessidade de provimento das vagas previstas em lei e não ocupadas, a solicitação foi indeferida pela pasta, ainda, em 2017.
Vale lembrar que, essa mesma solicitação, havia sido enviada em 2016, mas, também foi negada. O argumento, na ocasião, foi a suspensão dos concursos públicos naquele ano.
Segundo a assessoria de comunicação da ANTT, a carência de pessoal persiste já que, sem concursos, não houve preenchimento dos cargos vagos. Atualmente, o quadro efetivo do órgão conta, apenas, com provimento de 57,1 % dos cargos previstos na Lei 10.871/2004. Veja no quadro abaixo:
O déficit de pessoal supera as oportunidades previstas na solicitação que, segundo a Associação dos Servidores da ANTT (ASEANTT), apenas completam o quadro previsto na criação da agência, em 2001. Porém, a realidade do órgão é outra, assim como sua demanda.
Ao assumir a presidência, Michel Temer criou o Programa de Parcerias e Investimentos, o PPI, fundamentado por Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União. A medida estipula o PPI como meio de fortalecimento e ampliação da parceria entre empresas privadas e Estado. Isso seria feito por contratos para empreendimentos públicos de infraestrutura, o que incluiria permissões de concessões, serviço público, arrendamentos, dentre outros.
Ou seja, a fiscalização mais efetiva por parte da ANTT torna-se óbvia, já que os contratos celebrariam parcerias em obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária federais. Maior fiscalização significa maior demanda de pessoal.
Porém, mesmo antes da criação do PPI, o déficit no quadro do órgão era grande. E, segundo a Gerência Executiva da ANTT, os efeitos da defasagem já são perceptíveis, através da sobrecarga de atividades dos servidores, impactando no cumprimento de prazos de projetos institucionais.
Sendo assim, de acordo com a assessoria de comunicação da ANTT, o órgão segue sem previsão de concurso para este ano. Porém, a agência entrará com novo pedido, visando preenchimento das vagas em 2019. Nos resta torcer!
