Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) trata de reajuste salarial para servidores do governo de SP. O PL 01/2018 foi encaminhado à Alesp pelo governador, Geraldo Alckmin, no dia 04 de janeiro. Atualmente, após publicação na edição de sexta-feira (02) do Diário da Alesp, tramita pelas comissões da Casa para posterior votação em plenário.
Ainda não há data prevista para a votação, no entanto, o texto tramita em regime de urgência, o que significa que deve entrar, brevemente, em pauta. Na proposta, são previstos reajustes diferenciados de acordo com a área do servidor. A Educação (professor de educação básica I e II, Ceeteps-SP) deverão perceber reajuste de 7%. Na Segurança, o aumento previsto é de 4% para Polícias Civis e Militar. Servidores em geral terão reajuste de 3,5% em suas remunerações.
Ainda para os PM’s, a lei eleva a unidade básica de valor que é utilizada como base cálculo para pagamento de gratificações e demais vantagens. Neste caso, o reajuste foi de R$ 100,00 para R$ 103,50. O teto do auxílio-alimentação também foi alterado de 164 para 166 Ufesps.
Carreiras contempladas por 27 Leis Complementares foram incluídas na proposta. Dentre elas, estão as classes de arquiteto e engenheiro, bem como magistério, suporte administrativo das Secretarias de Estado, pessoal técnico e administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e servidores do Detran. Também está previsto que a lei fixe valores de referência para os servidores conforme abaixo:
- Procurador do Estado: R$ 2.763,45
- Pesquisador Científico: R$ 10.238,85
- Dirigente Regional de Ensino: R$ 7.407,97
Se forem aprovados, os reajustes passam a vigorar, já, a partir dos pagamentos referentes ao mês de fevereiro/2018. O texto da proposta, na íntegra, encontra-se no link: goo.gl/JUJkxU
