O Projeto SCD 22/2015, que prevê a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para candidatos carentes ou doadores de medula, foi aprovado em sessão do Senado, nesta terça-feira (27). O projeto original (PLS 295/2007) é de autoria da, então, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
O texto foi aprovado em 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nele, a proposta inicial era estabelecer a isenção de taxas para candidatos com renda familiar abaixo de meio salário mínimo. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde passou por longa tramitação antes de ser aprovado, em 2015.
Foram feitas alterações, estendendo a isenção a candidatos em situação de desemprego, carentes e doadores de medula. O texto, assim, retornou ao Senado para votação sobre a manutenção ou retirada das mudanças.
A CCJ aprovou, praticamente, todas as alterações feitas pela CLDF. Foram retiradas, apenas, a isenção para candidatos desempregados, mantendo o benefícios para os demais casos. O Plenário do Senado votou o substitutivo da Câmara nesta semana, incluindo a alteração da CCJ.
O texto final rege que, para obter a isenção, o candidato carente deve comprovar inscrição no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal. As exigências devem ser comprovadas no ato da inscrição.
Caso sejam prestadas informações falsas, o inscrito poderá ser punido com cancelamento da inscrição, exclusão da lista de aprovados e anulação do ato de nomeação. A propósito, o edital do respectivo certame deve conter os critérios para isenção de taxas e punições para aqueles que prestarem informações indevidas.
O próximo passo, após a aprovação do Senado, é a sanção ou veto presidencial. Após esse trâmite, o texto se torna lei e pode entrar em vigor. Vale lembrar que concursos públicos já trazem, em seus regulamentos, possibilidade de isenção a inscritos no CadÚnico, bem como doadores de medula, leite materno e sangue (em alguns casos).
