O concurso Hospital de Base de Brasília (Concurso IHB) foi suspenso pelo Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT DF). A decisão proferida pelo desembargador Mário Macedo Caron acata pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT DF) apontando irregularidades no edital. Dentre elas, discriminação e precarização dos salários.
Um dos pontos mencionados no edital se relaciona ao itens 3.8 que exige “aptidão física e mental para o exercício das atribuições” e 3.9 que exige do candidato, “não ter sido desligado do quadro de pessoal do IHBDF no período inferior a seis meses”.
Outro apontamento se refere à remuneração. Segundo a decisão, há redução salarial própria de precarização se comparada aos salários praticados no Distrito Federal na área da saúde. O terceiro item considerado irregular e discriminatório é atribuído às inscrições dos candidatos com deficiência.
O procurador do MPT, Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, cita que o prazo para a inscrição foi das 10h de 23 de janeiro às 18h do dia 24 do mesmo mês. Em 32 horas, os interessados deveriam se inscrever e enviar CPF acompanhado de laudo que comprovasse a deficiência.
Os candidatos à ampla concorrência tiveram de 23 de janeiro à 05 de fevereiro, ou seja, 13 dias. Na decisão, Mário Macedo Caron registra “nítido tratamento discriminatório” ao ser concedido prazo, consideravelmente, menor aos primeiros candidatos.
O MPT relata que sete candidatos com deficiência tiveram suas inscrições deferidas. São eles “quatro enfermeiros, três técnicos em enfermagem e nenhum médico”.
Andamento do processo
A ação foi protocolada em janeiro, logo após a publicação do edital. Os pedidos foram negados pela juíza do trabalho, Martha Franco de Azevendo, em primeira instância. O MPT recorreu, tendo o acolhimento dos argumentos por Caron.
Em suma, a deliberação indica que o edital viola os “princípios da isonomia,universalidade, impessoalidade e publicidade, caso subsista o certame pautado por exigências incertas e discriminatórias em aberto descompasso com o direito”.
O TRT DF determina que as partes sejam intimadas ao cumprimento de ordem judicial e à manifestação sobre o mandado de segurança. O IHB afirma ter recebido a notificação na tarde de segunda-feira (19). A instituição irá recorrer da decisão, esclarecendo que as etapas já cumpridas não serão invalidadas.
O Cebraspe, banca organizadora do Concurso IHB, reitera não ser parte na ação ajuizada e só se manifestará após orientação do governo.
Sobre o concurso
O Concurso IHB teve edital lançado em janeiro, trazendo 708 vagas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações previstas vão de R$ 1.341,00 a R$ 8.050,00.
Até o momento, já foram cumpridas as etapas de provas gerais e técnicas, aplicadas em 25 de fevereiro. O resultado final tinha previsão de ser publicado nesta sexta-feira (23).
