Retificado o edital do concurso público para provimento do vagas na Polícia Militar do Distrito Federal (Concurso PMDF 2018). Entre as diversas alterações do certame organizado pelo Iades, está o aumento de vagas para candidatas do sexo feminino, inclusão da Lei Maria da Penha no conteúdo programático e nova data para prova.
A retificação segue determinação do Ministério Público Federal e Territórios (MPDFT). De acordo com o órgão, a ausência de reserva de vagas para pardos e negros, além do limite de 50 vagas para mulheres em meio a 500 disponibilizadas para soldado são itens ilegais.
No entendido da promotoria, houve violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e igualdade, criando obstáculos no livro acesso aos cargos públicos, direito assegurado na Constituição Federal. Sendo assim, o Núcleo de Direitos Humanos e a Promotoria de Justiça Militar do MPDFT elaboraram documento recomendando a retirada do limite de concorrência a 50 vagas pelas mulheres.
Com isso, as candidatas poderão concorrer, de forma leal, dentro das 500 vagas imediatas mais 1.500 no cadastro de reserva na carreira de soldado. Vale observar que, segundo o MP, a restrição de 50 vagas imediatas mais 150 no cadastro nem atende a recomendação da Lei 9.713/98, cujo texto limita, em até 10%, a oferta de vagas para candidatas do sexo feminino.
Outro ponto importante é a proporção entre o provimento de vagas nos sexos feminino e masculino. De acordo com apontamentos feitos pelo MP, a PMDF apresenta, hoje, 911 policiais militares mulheres dentro de um efetivo de 10.038 policiais.
Demais alterações
No edital de combatentes, o número de chances imediatas destinadas a candidatas do sexo feminino subiu de 50 para 73 e, no cadastro de reserva, de 150 para 220. Para homens, as chances caíram para 427 em convocação imediata e 1280 para cadastro de reserva.
As provas, também, tiveram data alterada. Anteriormente, as provas objetivas e discursivas estavam previstas para 06 de maio. Na nova data, devem ser aplicadas no dia 20 do mesmo mês. Os testes físicos serão aplicados nos dias 12 a 19 de setembro, enquanto o resultado final deve ser publicado em 29 de março do próximo ano.
A terceira alteração se refere ao conteúdo programático. Entre outras modificações, está incluída a Lei Maria da Penha na disciplina de Noções de Direito Penal. A mesma alteração foi considerada no edita para músicos.
Confira, aqui, todas as alterações.
Inscrições
As inscrições para o Concurso PMDF 2018 seguem abertas até o dia 26 de março para músicos e 04 de abril para combatentes. É cobrada taxa de R$ 88,00. Maiores informações sobre o Concurso PMDF 2018, aqui.
