O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO) suspendeu, temporariamente, o Concurso PM TO 2018. Decisão foi tomada após cassação do governador do estado, Marcelo Miranda. Tribunal embargou todos os atos praticados pelo, então, líder do Executivo estadual.
A decisão tem caráter provisório e perdura até o final da transição entre os dois governos. O Tocantins terá novas eleições até o final do ano e Miranda deve deixar o posto assim que o acórdão da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi publicado.
O Concurso PM TO 2018 teve provas aplicadas no dia 11 de março, ofertando 1.040 vagas para soldado e oficial. Perante a determinação, foi proibida a divulgação de qualquer comunicado relacionado ao certame, a exemplo de notas, pontuações e resultados.
O certame, aliás, já é alvo de denúncias desde sua realização. No dia da aplicação das provas, surgiram denúncias quanto a aparelhos celulares encontrados em banheiro de local de prova, além de malote violado. Todas estão sendo investigadas.
Atos do governo suspensos
Além da suspensão do concurso, a Justiça proibiu promoção de policiais militares que não estejam previstas em lei, além de pagamentos que não tenham prioridade. A exceção vale para aqueles decorrentes de ordem judicial, folhas de pagamento e transferências ao Igeprev.
Também foi proibida a contratação de comissionados, exceto quando houve determinação judicial. A cassação do governador partiu de denúncias feitas pelo procurador, Clenan Renault. Segundo ele, Marcelo Miranda “estaria na iminência de efetivar promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins”.
Ademais, conforme publicado no Correio Braziliense, a denúncia inclui o temor de que a “atual gestão estadual realize pagamentos não prioritários que possam comprometer o andamento da máquina pública ou mesmo causar danos de difícil reparação ao Estado do Tocantins”.
Outro apontamento da denúncia é a operação realizada pela Polícia Civil em fevereiro, na qual servidores públicos foram flagrados emitindo, de forma ilegal, títulos de propriedade do Instituto de Terras do Tocantins.
De acordo com o desembargador, Marco Villas Boas, os atos denunciados foi praticados fora do expediente normal, trazendo potencial risco ao Estado. A Polícia Militar afirma não ter sido comunicada da suspensão, mas, cumprirá a determinação tão logo houver a notificação.
