Está suspenso o concurso da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. A medida cautelar foi emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na última sexta-feira (02). O relator, Algir Lorenzon, determinou a retificação dos editais sob o argumento de restrição aos cargos públicos.
O conselheiro aponta que os editais DA/DRESA nº CSPM 01-2018 e DA/DRESA nº CSBM 01-2018 devem ter alterados o recolhimento da taxa de inscrição e a exclusão do item 3.16. A taxa é recolhida, apenas, no Banrisul, o que impede o pagamento da mesma em todos os estados.
Quanto ao item mencionado, este limita a idade do ingressante a até 29 anos. De acordo com a Legislação Estadual, militares estaduais não têm faixa etária limitada, portanto, a restrição se aplicaria, apenas, aos policiais civis.
Sendo assim, a regra revelaria “injusto e inconstitucional privilégio aos candidatos militares”. A medida cautelar foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. Agora, a Brigada Militar tem cinco dias úteis para se manifestar sobre a suspensão. Diretor Administrativo da corporação, coronel José Henrique Gomes Botelho, afirma que buscará representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, durante período concedido, elaborarão contestação.
Os editais preveem a oferta de 250 vagas para oficiais, sendo 50 para Bombeiro e 200 para a Brigada Militar. Para concorrer, o candidato deve ter concluído graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. O certame é organizado pela Fundação La Salle e selecionará os candidatos por provas objetivas, discursivas, orais e títulos, além de exames de saúde, capacidade física e psicológico.
Os aprovados serão matriculados no Curso Superior da Polícia Militar (CSPM), com duração de dois anos, ao longo dos quais receberão bolsa auxílio. Concluído o curso, os novos servidores serão declarados capitães, percebendo remuneração inicial de R$ 11.620,55.
Maiores informações sobre o concurso podem ser verificadas aqui.
