A Comissão de Reestruturação de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Tocantins faz estudo sobre cargos e salários a serem disponibilizados no próximo certame. Segundo informações da Casa nesta semana, o levantamento, ainda, está em andamento.
Somente após a conclusão do estudo, será possível definir a estrutura funcional ofertada pelo concurso. De início, não será formado cadastro de reserva.
Uma ação pública movida pelo Ministério Público estadual (MP TO), em janeiro deste ano, cobrou a abertura de novo edital no prazo máximo de 90 dias. Entre os pontos levantados pelo texto, estão o excesso de servidores comissionados e tempo decorrido desde a abertura do certame anterior – 2005.
O presidente da Casa, Mauro Carlesse, afirma que a atual gestão já planejava abrir novo concurso público, independente da recomendação do MP TO. Segundo ele, o edital deve ser publicado até julho.
Ação MP TO
Denúncias por meio de reportagens mostraram que funcionários da Assembleia percebiam remunerações sem, inclusive, morar no Brasil. Diante disso, o MP TO recorreu à Justiça para que, além de realizar novo concurso público, a ALE TO instale ponto eletrônico.
O órgão reconhece que alguns cargos não permitem a investidura por meio de concurso. No entanto, a medida aponta a proporção de 50% para comissionados e a mesma quantidade para servidores efetivos.
Atualmente, 90% do quadro funcional da Casa é composto por contratados que ingressaram nos cargos sem nenhum tipo de seleção. Grande parte deles, inclusive, partiu de indicação de políticos do Estado.
O intuito das medidas propostas pelo MP TO é combater a contratação de funcionários fantasmas. Os pedidos enviados pelo promotor Edson Azambuja tramitam na 3ª Vara da Fazenda em Palmas.
Concurso anulado
Um edital chegou a ser anunciado em 2016, mas, foi anulado em sessão plenária no mesmo ano. Entre os fatores, a contratação da FunRio por dispensa de licitação e a reputação da empresa.
O relatório da anulação trouxe a retomada do certame no ano seguinte, desde que seguindo algumas exigências. Entre elas, previsão orçamentária na LDO, levantamento das necessidades e impacto financeiro das contratações.
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