Está suspensa a validade do último concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal (Concurso PC DF). A decisão unânime partiu do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O deferimento determina, também, que a PC DF se abstenha de medidas administrativas parar realizar novo certame.
A corporação, ainda, deve examinar viabilidade financeira e impacto orçamentário antes de convocar os remanescentes da seleção em questão. A assessoria do tribunal esclarece tratar-se de medida cautelar e, consequentemente, passível de recurso.
A decisão proferida segue medida apresentada pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF). No ano passado, o órgão pediu, por meio de representação, apuração do concurso realizado em 2013.
Segundo o MPC DF, 217 aprovados na primeira fase do certame encontram-se aptos a frequentar o curso de formação. O entendimento se deve ao fato de que o antigo quadro efetivo não pode ser preenchido com o cadastro de reserva formado no concurso.
O mesmo cadastro, também, não foi suficiente para atender as 2.000 vagas criadas pela Lei nº 12.803/2013 entre a autorização do certame e a divulgação do seu edital. Sendo assim, o documento deveria incluí-las para provimento pelos aprovados neste certame.
Com a possibilidade de um novo concurso, o MPC DF pediu a apuração para evitar que os aprovados em 2013 fosse preteridos pelos novos ingressantes. Vale lembrar que o Concurso PC DF 2013, que ofertou 900 vagas, tem validade expirada em junho deste ano.
Quanto ao próximo concurso, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag) protocolou, no mês de fevereiro, processo que comprovaria, na percepção do MPC DF, a necessidade de suprir novas vagas.
O novo certame, em tese, ofereceria 2.100 vagas para agente e escrivão. A Seplag, na época, esclareceu que a proposta ainda passaria por análise da Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF.
Recepção
O presidente do Sinpol, Rodrigo Franco, enxerga a decisão do TC DF como favorável à categoria. Segundo ele, a falta de efetivo é denunciada há quatro anos. Ele afirma que a convocação dos remanescentes é a forma mais rápida de provimento porque os candidatos já podem contribuir de forma imediata.
Franco frisa, entretanto, que as convocações não são suficientes. O sindicalista aponta que a Polícia Civil do DF carece de 4 mil servidores, incluindo agente e escrivão.
Porém, o déficit não se restringe aos dois cargos. Outras carreiras padecem com a falta de servidores, conforme mostrado dados do Portal da Transparência do DF.
De acordo com as informações, o números atingem 4.189 postos vagos. Dentre os cargos apontados, papiloscopista, perito médico legista e, por fim, perito médico legal.
Qualifique-se agora! Confira uma lista de cursos grátis com certificado válido.
