Boa notícia para os concurseiros da área policial de Goiás! A Polícia Civil do estado (PC GO) tem novo concurso autorizado. O governador, José Eliton, autorizou a realização de certame com vagas na carreira de delegado.
O anúncio foi deito na tarde desta quinta-feira (19), durante lançamento do programa Mais Segurança. Trata-se de pacote de medidas objetivando a redução do índice de criminalidade em Goiás.
Na mesma ocasião, o atual líder do Executivo estadual autorizou, também, a promoção de mais de 525 policiais, além de prever mais 533 veículos na frota pertencente às forças especiais.
O certame será organizado pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) e deverá ofertar 110 vagas. A carreira exige bacharelado em Direito e dá direito à remuneração inicial de R$ 15.250,00.
Com o provimento de novos servidores, o intuito é distribuí-los para lotação em cidades do interior, a fim de reduzir a quantidade de municípios que não têm delegado titular. Atualmente, o número de cidades nessas condições chega a 160.
Concurso anulado
Em 2017, a PC GO teve concurso para delegado anulado por suspeitas de fraude. O certame era organizado pelo Cebraspe e ofertava 36 vagas.
Havia indícios de candidatos que pagaram até R$ 395 mil por uma vaga. As investigações tomaram corpo após o recebimento de denúncias de concorrentes que observaram notas altas atribuídas a filhos de pessoas influentes.
O concurso registrou a candidatura de 13.318 participantes, gerando concorrência de 391,71 candidatos/vaga.
Requisitos para investidura
Além da escolaridade, o interessado deve atender a outras demandas previstas em edital, tais como:
- idade mínima de 18 anos
- ser brasileiro nato ou naturalizado
- quitação com obrigações eleitorais e militares (sexo masculino)
- bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC
Quanto ganha o Delegado PC GO?
O Delegado da PC MG tem direito à remuneração inicial de R$ 15.250,00 mediante jornada de 40h semanais.
A contratação será subordinada à Lei Estadual nº 10.460, de 1988 (Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás), e à Lei Estadual nº 16.901, de 2010 (Lei Orgânica da PCGO).
O que faz o Delegado PC GO?
Entre as atribuições do Delegado da Polícia Civil de Goiás, estão:
- instaurar e presidir inquéritos policiais, TCO’s e demais procedimentos legais
- dirigir, coordenar e fiscalizar atividade da unidade sob sua direção
- determinar intimações e conduções coercitivas
- fazer cumprir diligências e mandados de prisão
- conceder liberdade provisória mediante fiança
Etapas Concurso Delegado PC GO 2018
O edital do Concurso PC GO, ainda, não foi divulgado. Entretanto, os candidatos podem esperar pelas seguintes etapas de avaliação:
- prova objetiva
- prova discursiva
- prova oral
- avaliação médica
- avaliação de aptidão física
- exame psicotécnico
- avaliação de vida pregressa e investigação social
- curso de formação profissional
- avaliação de títulos
Prova objetiva
No último certame, as provas objetivas versaram sobre os seguintes conteúdos:
- Língua Portuguesa
- Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica de Goiás e do Brasil
- Crimonologia
- Medicina Legal
- Legislação Estadual
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Eleitoral
- Direito Processual Penal (dez questões)
- Direito Constitucional (dez questões)
- Direito Processual Penal (dez questões)
- Direito Penal (dez questões)
As provas foram aplicadas em Goiânia, capital do estado, com duração de 04h30.
Prova discursiva
No programa das provas discursivas, constava sua realização em turnos diferentes, dividindo o conteúdo em dois grupos.
No primeiro, dez questões sobre Direito – Penal, Processual Penal e Civil. No segundo, mais dez questões sobre Direito – Administrativo, Constitucional e Civil.
Os candidatos deveriam responder a todas as questões com, no máximo, 15 linhas cada.
Prova de aptidão física
Para esta etapa, seriam convocados os candidatos considerados aptos na avaliação médica. Comporiam o exame os exercícios de:
a) flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino)
b) impulsão horizontal (sexos masculino e feminino)
c) corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino)
Curso de Formação
No edital de 2016/17, constava o curso de formação ministrado sob a responsabilidade da PC GO e Cebraspe. Seriam convocados os candidatos recomendados pela avaliação de vida pregressa/investigação social e, portanto, aprovados nas etapas anteriores dentro do número de vagas previsto.
O curso seria de, aproximadamente, 477 horas aula com duração prevista de 90 dias. As atividades poderiam ser realizadas nos turnos diurno e noturno, incluindo finais de semana e feriados.
Ao final, os candidatos realizariam provas, assim, organizadas:
a) prova objetiva 1: 40 questões sobre Direitos Humanos, Gestão Moderna de Segurança Pública, Investigação Policial e Prática do Serviço Policial, com 10 questões cada;
b) prova objetiva 2: 40 questões sobre disciplinas Direitos Humanos, Gestão Moderna de Segurança Pública, Investigação Policial e Prática do Serviço Policial, com 10 questões cada.
Prova de títulos
Para esta etapa, seriam convocados os aprovados na avaliação de vida pregressa/investigação social e chamados para o curso de formação. Os pontos seriam atribuídos aos títulos:
- exercício de atividade de Delegado de Polícia, no cargo de Procurador do Estado, membro da Magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública.
- diplomas de pós-graduação em Direito (mestrado, doutorado ou especialização)
- cargos públicos de natureza policial, exceto os já citados em alínea anterior
- exercício de atividade profissional como bacharel em Direito na Administração Pública ou inciativa privada
- exercício de advocacia pública ou privada
- exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvida em instituição de ensino superior
Concurso Escrivão e Agente
Além do certame para delegado, também está autorizado concurso para provimento de vagas nas carreiras de agente e escrivão. A expectativa é de que sejam disponibilizadas 550 vagas.
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