A Polícia Federal (PF) é, desde o dia 04 de março, responsável pela investigação de crimes virtuais contra mulheres. A atribuição foi definida em Lei 13.642/2018, texto publicado em Diário Oficial da União que altera o texto da Lei 10.446/2002.
Conforme estabelecido, a PF deverá investigar crimes cometidos pela internet que difundam conteúdo misógino, ou seja, que propague ódio ou aversão às mulheres. A incumbência, no entanto, gerou algumas discussões.
A PF apresenta, atualmente, déficit de 26% em seu quadro efetivo. Em nota publicada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), a corporação já é responsável pela apuração de crimes federais, em especial, os que vitimem a União.
Ademais, há o clamor pelo trabalho da corporação sobre a repressão de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime organizado, prioridades da instituição. Portanto, diante das atividades já executadas e a carência no quadro funcional, a nova atribuição, apesar de louvável, gera preocupação.
Na mesma nota, a presidente do SINDPF-SP, Tânia Prado, faz um alerta. Ela frisa a importância da iniciativa de proteção aos direitos humanos, mas, “sem investimentos e sem abertura de concurso público para preenchimento dos mais de 4 mil cargos vagos – 628 só na carreira de delegado, a PF irá aumentar o volume de inquéritos sem a necessária adequação das condições de trabalho”.
Tânia acrescentou informações sobre o PLP 424, que tramita no Congresso. O texto prevê o descontingenciamento de recursos para a corporação, porém, sem previsão de ser votado. “É um tema urgente e que não está sendo tratado com a devida prioridade”, argumentou.
A nota emitida pelo sindicato afirma que ser chamada a investigar novos tipos de crime retratam a confiança no trabalho da instituição. No entanto, é necessário que haja condições adequadas para o cumprimento da própria missão institucional, sob o risco de prejuízos irreparáveis.
Concurso autorizado
A Polícia Federal aponta, como já citado, déficit de 26% em seu quado efetivo. De 15.187 servidores esperados, o quadro é composto por 11.177, sendo 4.010 em números absolutos.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, autorizou a realização de novo certame com 500 vagas. A distribuição destas, ainda, não foi definida. O pedido teve avanços consideráveis em março, finalizando como restrito na Divisão de Concursos Públicos do Ministério do Planejamento.
