Após ter pedido anterior indeferido pelo Ministério do Planejamento, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) enviará nova solicitação à Pasta, ainda, neste mês. O quantitativo, ainda, não foi definido, mas, pode contemplar cargos de níveis médio e superior para contratação em 2019.
No ano passado, a agência solicitou 720 vagas distribuídas entre as carreiras de técnico e analista, conforme abaixo:
- Técnico em regulação de serviços de transportes terrestres: 307 vagas
- Técnico administrativo: 52 vagas
- Analista administrativo: 45 vagas
- Especialista em regulação de serviços de transportes terrestres: 316 vagas
Entretanto, o pedido foi refutado, mesmo diante do grave quadro deficitário apresentado pela agência reguladora. Dessa forma, o novo concurso foi inviabilizado.
Carência de servidores
A Lei n° 10871/2014 rege que o quadro ideal da ANTT deve ser composto por 1.705 servidores. Porém, conforme informado pela assessoria de comunicação do órgão, o quadro apresenta, atualmente, 57,1% dos postos preenchidos. Isso significa carência de 731 postos.
Segundo a Gerência Executiva da ANTT, os efeitos da defasagem já são perceptíveis, através da sobrecarga de atividades dos servidores, impactando no cumprimento de prazos de projetos institucionais.
No mês de fevereiro, a agência anunciou provável pedido com o número de vagas exatos à carência do quadro de servidores. As oportunidades seriam distribuídas entre as mesmas carreiras da solicitação anterior, porém, atualizadas da seguinte maneira:
- Técnico em regulação de serviços de transportes terrestres: 317 vagas
- Técnico administrativo: 150 vagas
- Analista administrativo: 46 vagas
- Especialista em regulação de serviços de transportes terrestres: 316 vagas
Com isso, espera-se que o pedido estimado deva incluir número aproximado de oportunidades.
Programa de Parcerias e Investimentos
O presidente Michel Temer criou o Programa de Parcerias e Investimentos, o PPI, fundamentado por Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União. O programa funcionaria como meio de fortalecimento e ampliação da parceria entre empresas privadas e Estado.
Tal fortalecimento seria possibilitado por contratos para empreendimentos públicos de infraestrutura, incluindo permissões de concessões, serviço público, arrendamentos, dentre outros. Com isso, seria necessária fiscalização mais efetiva por parte da ANTT. Isso porque os contratos celebrariam parcerias em obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária federais.
Ou seja, quanto mais fiscalização, maior demanda de pessoal. Sendo assim, a sobrecarga, que já era notada nos servidores, ficaria, ainda, maior.
Concurso ANTT 2018
Mesmo que o edital atualizado, ainda, não tenha sido lançado, a previsão é de que o próximo concurso seja estruturado conforme o certame anterior.
Sendo assim, os candidatos poderão ser avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, além de análise de títulos. Pretendentes para o cargo de especialista passarão, também, por curso de formação. As cidades de lotação dependerão do quantitativo autorizado pelo Planejamento.
A ANTT tem sede em Brasília e unidades regionais instaladas Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul, Maranhão, Pernambuco e Bahia. Postos de fiscalização, ainda, estão presentes em outros estados. Por isso, as possibilidades são muitas para lotação.
Cargos Concurso ANTT
Ao ser autorizado, o Concurso ANTT trará vagas nas seguintes carreiras:
- Técnico Administrativo: exige formação em nível médio. Remuneração inicial de R$ 5.957,52, incluindo gratificações.
- Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: exige formação em nível médio. Remuneração inicial de R$ 5.689,52, incluindo gratificações.
- Analista Administrativo: exige graduação nas áreas de Biblioteconomia, Administração, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Tecnologia da Informação e Direito (com possibilidade de alterações). Remuneração inicial de R$ 11.071,29 incluindo gratificações.
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: exige graduação nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Estatística, Economia e Engenharia (Florestal, Ambiental, Civil e de Produção). Remuneração inicial de R$ 11.974,49, incluindo gratificações.
Além das remunerações, os servidores da ANTT têm direito, ainda, a auxílio-alimentação, adicional de qualificação e cursos de capacitação.
Vale lembrar, ainda, que as carreiras possibilitam progressão. Em, aproximadamente, 13 anos, os funcionários chegam ao topo de carreira, atingindo a classe especial.
Último concurso
A ANTT lançou o certame anterior em 2013 quando foram disponibilizadas 135 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio e superior.
O concurso foi organizado pelo Cebraspe e teve provas aplicadas nas cidades de Brasília/DF, Boa Vista/RR, Porto Velho/RO e Rio Branco. O curso de formação, entretanto, foi ministrado em Brasília.
Informações completas sobre o histórico do Concurso ANTT 2018 aqui.
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