Atenção, candidatos do concurso promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Concurso Abin 2018)! O Cebraspe, banca organizadora, acaba de divulgar o resultado final retificado das provas objetivas da seleção! A classificação foi retificada após ação em favor dos candidatos cotistas.
O resultado publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) trata dos candidatos autodeclarados negros, obedecendo à ação judicial impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação corre na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás. Entenda o caso.
Ação Concurso Abin
A ação foi ajuizada em abril pelo MPF em razão da não observância pelo Cebraspe ao disposto na Lei das Cotas. O texto trata da reserva de vagas destinada a candidatos negros em concursos públicos e, no artigo 3º, §1º, dispõe que os candidatos aprovados dentro do número de vagas da concorrência, não serão computados para preenchimento das vagas reservadas.
Comece a estudar:
Apostila – AGENTE DE INTELIGÊNCIA – Concurso ABIN 2018
Apostila – OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1 – Concurso ABIN 2018
Apostila – OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – ÁREA 1 – Concurso ABIN 2018
Apostila – COMUM PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS – Concurso ABIN 2018
A regra deve ser aplicada em todas as etapas do certame, mesmo nas vezes em que houver lista de espera. Porém, o MPF identificou que, no Concurso Abin 2018, o dispositivo legal foi adotado de forma errada, apenas a partir do resultado final do concurso.
De acordo com a procuradora Viviane Araújo, autora da ação, a metodologia adotada leva à concorrência de candidatos negros apenas entre si. A consequência é que, no final do certame, as vagas reservadas não sejam preenchidas totalmente pois, parte dos candidatos negros terá nota suficiente para classificação em ampla concorrência.
Sendo assim, uma porcentagem das vagas em cotas ficarão sem preenchimento e, por isso, podem ser revertidas para a ampla concorrência. A decisão judicial em favor do MPF definiu, então, os seguintes pontos:
- retificação do edital prevendo que, em cada uma das etapas, não sejam computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas, candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados nas vagas de ampla concorrência
- inclusão desses candidatos na lista dos aprovados para ampla concorrência e vagas reservadas em todas as etapas
- correção das provas discursivas dos candidatos autodeclarados negros e classificados nas vagas reservadas conforme o limite previsto em edital
A decisão integral encontra-se publicada aqui.
Resultado final publicado
O primeiro resultado final foi publicado em abril e discordava do definido pela ação judicial. Portanto, a classificação divulgada hoje inclui os candidatos autodeclarados negros, conforme mencionado pelo MPF.
Todos os nomes incluídos na lista terão acesso à prova discursiva, espelhos de avaliação, bem como ao período de dois dias (20 e 21 de julho) para interposição de recursos. O procedimento pode ser feito pelo Cebraspe, conforme orientado em edital.
Retificação do cronograma
Perante a divulgação do resultado, o Cebraspe informou, também, quanto às demais fases do Concurso Abin. Confira o disposto no cronograma atualizado do certame:
- 30 de julho: resultado final das provas discursivas e convocação para as provas de capacidade física
- 09 de agosto: resultado provisório das provas de capacidade física
- 15 de agosto: resultado final das provas de capacidade física
- 26 de agosto: convocação para a avaliação médica
Concurso Abin
Organizado pelo Cebraspe, o Concurso Abin traz 300 vagas em carreiras de ensino médio e superior, com remunerações iniciais a partir de R$6.302,33. As oportunidades foram divididas entre as carreiras de oficial (técnico e de inteligência) e a agente (de inteligência), exigindo, respectivamente, ensinos médio e superior de ensino.
A estrutura do certame prevê a avaliação por meio de provas objetivas e discursivas (primeira); prova de capacidade física (oficial e agente de inteligência), avaliação médica e investigação social (segunda); e, curso de formação (terceira). As primeiras foram aplicadas no mês de março, contando com a participação estimada de 72.880 candidatos.
