A grave situação do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho (MTE) entrou em pauta na primeira reunião realizada entre sindicatos e o novo titular da Pasta, Caio Luiz. Com déficit acima de 1.300 postos e previsão de 500 aposentadorias, o ministro afirma tentar autorização de concurso, ainda, neste ano.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) apontou que a falta de pessoal já prejudica a fiscalização. Segundo ele, muitas unidades do MTE encontram-se estranguladas pela carência de servidores.
O Sinait lembrou a possibilidade de tentar novas vagas aproveitando o residual do orçamento. Outras pautas levantadas foram pedidos não atendidos pelo Ministério do Planejamento além de não haver orçamento considerando certames para auditor em 2019.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Aprovada e aguardando sanção presidencial, a LDO 2019 apresenta algumas restrições relativas a concursos públicos no próximo ano. Entre elas, nomeação de aprovados em seleções fora de áreas essenciais, como Segurança, Saúde, Educação, diplomatas, Defesa Nacional e Agência Nacional de Águas.
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Sendo assim, há o risco de não haver autorização de concurso para auditor no ano que vem. Porém, o Sinait frisa a necessidade de novas contratações devido ao fortalecimento das inspeções de trabalho. O risco de seu sucateamento incorre no possível aumento do trabalho infantil e escravo, informalidade e problemas com FGTS.
Um dos argumentos apresentados para tentar exceções junto ao Planejamento seria a proteção da inspeção do trabalho por instrumento internacional. Inclusive, foi citado o fato de o Brasil ser alvo de investigações por parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela falta de auditores-fiscais do trabalho.
Concurso MTE
O Ministério do Trabalho tem solicitação de 2.873 vagas em trâmite do Ministério do Planejamento. Entre as carreiras solicitadas, estão agente administrativo, auditor-fiscal do trabalho, arquivista, administrador, contador, bibliotecário, engenheiro, sociólogo, estatístico, técnico em assuntos educacionais, psicólogo, economista e técnico em comunicação social.
As exigências para investidura quanto à escolaridade são ensino médio e superior, a depender do cargo pretendido. As remunerações variam entre R$ 3.881,97 e R$ 21.847,00, considerando valores previstos para 2019. Os servidores são contratados pelo regime estatutário o que garante estabilidade após o estágio probatório.
Em 2014, o MTE lançou, sob a organização do Cespe/Unb (Cebraspe), concurso para provimento de vagas na área administrativa. Foram disponibilizadas 450 vagas distribuídas entre os cargos de agente administrativo (ensino médio) e contador (ensino superior em Ciências Contábeis).
Os candidatos foram selecionados por meio de provas objetivas e discursivas aplicadas em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. No ano anterior, sob a organização da mesma empresa, foram disponibilizadas 100 vagas na carreira de auditor.
A seleção deu-se por meio de provas objetivas, discursivas e sindicância de vida pregressa. As etapas foram realizadas em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. Veja mais informações sobre o Concurso MTE aqui.
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