O concurso para provimento de vagas no Ministério Público da União (MPU) será, novamente, discutido em reunião promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro foi marcado para a tarde de quarta-feira (18).
A realização do certame não foi incluída da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, por isso, ministros discutem como seria o seu custeio. A discussão sobre o uso das taxas de inscrição chegou a ser cogitado para sessão realizada no dia 11 de julho mas, acabou não ocorrendo por falta de quórum.
Agora, a confirmação da pauta foi enviada ao MPU nesta segunda-feira (16), por meio de publicação no Diário Oficial da União. Como será visto adiante, o valor arrecadado com as inscrições não foi a única alternativa encontrada pela Pasta para viabilizar o edital.
Orçamento Concurso MPU
A alternativa do uso das taxas de inscrição foi lançada pelo impasse financeiro na realização do certame que não consta previsto em orçamento. Segundo o TCU, toda receita relacionada à arrecadação de taxas de inscrição ou despesas para execução de concursos devem passar pelo órgão.
Por isso, o MPU negocia meios de colocar a seleção em andamento. Desse modo, estão sendo feitos levantamento de custos junto ao TCU, além de consultas sobre o Acórdão 831/2013 – Plenário, que causa impacto na organização de concursos.
Em nota, Alexandre Camanho, secretário-geral do MPU,aponta que a perspectiva está na abertura de vagas que não reflitam no orçamento. Isso incluiria técnicos administrativos, analistas e técnicos de segurança, além da formação de cadastro de reserva.
Até então, a proposta das taxas não foi refutada pela Procuradoria Geral da República (PGR). No entanto, o TCU não se posiciona de forma positiva que chegou a recusar a alternativa.
Então, a Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão publicou documento indicando convênio firmado com o Banco do Brasil a fim de subsidiar o concurso. No acordo, a instituição bancária se propõe a arrecadar as taxas de inscrições e, posteriormente, remetê-las ao Tesouro Nacional.
Além disso, Camanho acionou as pastas vinculadas ao MPU para juntar a verba estimada em R$ 9,5 milhões. A ideia é que os ministérios concedam quantias determinada para viabilizar o andamento da seleção.
Déficit de servidores
Atualmente, o ministério aponta carência de 1.795 servidores entre as quatro Pastas que o compõem, conforme descrito a seguir:
Ministério Público Militar: 15 cargos vagos
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 38 cargos vagos
Ministério Público do Trabalho: 105 cargos vagos
Ministério Público Federal: 1.637 cargos vagos
Do total de vacâncias, 564 são apresentadas pelos cargos de nível médio e 1.137 de nível superior. A carreira que possui mais postos vagos é a de Analista de Direito, com 1.137, seguida dos técnicos de administração, com 501 e técnicos de segurança, com 63.
A provisão destas cargos só será possível mediante a realização de novo concurso, já que não há seleções válidas para nenhum destes cargos.
A urgência em repor o quadro funcional faz com que os trâmites para realização do Concurso MPU estejam, bastante, adiantados. O certame estava previsto para o ano passado, então, banca organizadora e projeto básico estavam definidos. O Cebraspe foi a empresa escolhida.
Concurso MPU 2018
Caso seja autorizado, o Concurso MPU 2018 deverá ofertar vagas para Analista na área de Direito, Técnico-Administrativos e de Segurança para lotação em todo o Brasil.
Para técnico, é exigida formação de nível médio para ter direito às remunerações iniciais de R$ 7.618,61 na área administrativa e R$ 8.676,26 para segurança.
Na carreira de analista, o candidato deve ter graduação em Direito e perceberá remuneração inicial prevista de R$ 11.916,90. Além do vencimento, os servidores têm direito a progressão salarial, benefícios e carga horária diferenciada.
Os candidatos deverão ser avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Seguindo o aplicado no último certame, as primeiras devem ser compostas de questões de conhecimentos gerais e específicos.
Na prova discursiva, candidatos a analista podem precisar elaborar texto dissertativo redigido em até 30 linhas acerca de tema proposto pela banca.
Último concurso
A última seleção para o MPU foi lançada em 2013 sob a organização do Cebraspe. Na época, foram disponibilizadas 38 vagas para o cargo de Analista e 109 vagas para a carreira de Técnico.
Apesar da oferta, relativamente, baixa, o certame teve mais 4 mil convocações ao longo de sua validade. Os destaques em nomeações foram para Brasília, sede do órgão, e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
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