O edital do concurso para cadete da Polícia Militar do Paraná (Concurso PM PR Cadete) segue dando polêmicas! Após a exigência de “masculinidade” da avaliação psicológica, a corporação foi questionada pelo Ministério Público estadual (MP PR) quanto a itens do perfil profissiográfico e reserva de vagas para candidatas do sexo feminino.
O ofício foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MP PR. No documento, o órgão pede esclarecimentos quanto aos parâmetros de “amabilidade” e “afago” presentes no edital. Ainda, o MP PR pede explicações sobre o limite de vagas em até 50% destinadas às mulheres.
MP PR questiona itens do edital
Inicialmente, a PM PR publicou edital incluindo a exigência de “masculinidade” entre os pontos que seriam considerados na avaliação psicológica. O termo foi definido como “capacidade de o indivíduo em não se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades, não emocionar-se facilmente, tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor”.
Após manifestações por parte de especialistas, a corporação retificou o edital, alterando o item para “enfrentamento”. Aqui, o conceito seria a “capacidade de o indivíduo em não se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades e de não emocionar-se facilmente”.
Porém, o regulamento traz outros itens questionáveis, do ponto de vista do MP PR. Um deles é o critério de “amabilidade”, cuja descrição aceita nível “baixo” do participante quanto à capacidade de “expressar-se com atenção, compreensão e empatia às demais pessoas, buscando ser agradável, observando as opiniões alheias, agindo com educação e importando-se com suas necessidades”.
Outro critério levantado pelo órgão é o de “afago”, explicado como “capacidade de o indivíduo buscar apoio e proteção; o quanto um indivíduo espera ter seus desejos satisfeitos por alguma pessoa querida e amiga, deseja ser afagado, protegido, amado, orientado, perdoado e consolado, além da necessidade de constantemente ser protegido de sentimentos de abandono e ansiedade, insegurança e desespero”. A pontuação desejada, neste caso, seria “média”.
Vagas para mulheres
A regra 2.2 do edital do Concurso PM PR foi, também, alvo de questionamentos por parte do Ministério Público estadual. Segundo consta, ficou limitado o ingresso de pessoas do sexo feminino em até 50%, conforme a Lei Estadual 14.804 de 2005. Caso o limite seja atingido, candidatas do sexo feminino não seriam convocadas, desconsiderando sua classificação no certame.
O conteúdo foi considerado inconstitucional por parte do Centro de Apoio porque viola o princípio da igualdade. Mesmo que o regulamento possa estipular o limite, a justificativa deve ser esclarecida no mesmo documento, como explicaram especialistas.
Concurso PM PR
Organizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Concurso PM PR disponibiliza 16 vagas para cadete exigindo formação de nível médio com direito a remunerações iniciais de até R$ 9,5 mil!
Os candidatos serão avaliados e selecionados em duas etapas. A primeira, prevista para 21 de outubro, será composta de provas objetivas de conhecimentos gerais.
Na segunda etapa, os participantes serão submetidos a provas de habilidades específicas (PHE) compostos por:
- investigação social
- avaliação psicológica
- exame de capacidade física
- exame de sanidade física
No primeiro ano, o vencimento é de R$ 3.213,61 passando para R$ 3.599,25 e R$ 4.139,14 nos dois seguintes. Concluindo o 3º ano, o participante é declarado aspirante a oficial e tem direito à remuneração de R$ 7.069,95.
Passado o estágio probatório, o servidor, então, será promovido a 2º Tenente e, a partir de então, percebe vencimento mensal de R$ 9.544,44. A contratação dos aprovados no certame será pelo regime estatutário, garantindo estabilidade.
