Má notícia para quem aguardava pelo edital do concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins(Concurso TJ TO). Após escolher a banca organizadora da seleção, o órgão teve andamento do certame suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE TO).
Segundo o órgão, houve descumprimento das normas de licitação do processo de escolha da banca organizadora, bem como da própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Mediante a decisão, o desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente do TJ-TO, tem 15 dias para esclarecer os questionamentos do tribunal.
Banca questionada pelo MP TO
Em junho, foi noticiado que o órgão havia escolhido o Cebraspe como banca organizadora do concurso. Porém, na mesma época, ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP TO) questionava o contrato da empresa por dispensa de licitação.
O intuito era anular a contratação sob a alegação da obrigatoriedade de processo licitatório e os altos preços propostos pela empresa escolhida. Na prática, a dispensa de licitação é adotada em diversos certames graças à possibilidade de contratação de instituições ligadas à atividades de pesquisa, desenvolvimento ou ensino.
Segundo o MP TO, o Cebraspe teria valores superiores aos apresentados pelas concorrentes – Fundação Carlos Chagas (FCC) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Contudo, a empresa reduziu o preço sendo ratificada como organizadora após análise e indeferimento da anulação do processo de escolha.
Com isso, os andamentos do certame foram retomados e o edital era esperado para este mês.
Concurso TJ TO
O Concurso TJ TO prevê a disponibilização de 30 oportunidades imediatas, sendo dez para analista e 20 para técnico, além de cadastro de reserva. Neste caso, incluiria a carreira de oficial de justiça.
A expectativa é de que, ao ser autorizada, a seleção contemple as especialidades de técnico judiciário – enfermagem (CR), programador de computadores (oito + CR), informática (CR), apoio judiciário e administrativo (12 + CR). A exigência é níveis médio ou técnico, dependendo da área de atuação.
Para analistas, as áreas incluídas pelo concurso são administração, estatística, direito, serviço social, ciências da computação, arquitetura, ciências contábeis, pedagogia, psicologia, engenharias civil e elétrica. Cada cargo receberá uma vaga mais cadastro de reserva.
Destinadas a, somente, formação de cadastro de reserva, constam as carreiras de fisioterapeuta, enfermeiro e médico – ortopedia, psiquiatria, cardiologia e clínica médica. A remuneração inicial prevista para técnico é de R$ 8.293,75, R$ 13.076,31 para analista e R$ 16.206,81 para oficial de justiça.
Os candidatos devem ser selecionados por meio de provas objetivas e discursivas, além de análise de títulos. Quanto ao conteúdo programático, podem ser cobradas disciplinas de:
a) Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Gerais de Direito)
b) Conhecimentos Específicos (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Comercial, Legislação Notarial e de Registro)
Tomando como base editais similares, o candidato pode incluir, também, Estatística e Legislação Específica do Estado entre os possíveis assuntos abordados.
