O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso para manutenção do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A Casa recorreu ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) que suspendeu o certame.
O Diário Oficial do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira, 29, trouxe a decisão do ministro Dias Toffoli. Confira trecho da decisão do ministro:
“Convém destacar, também, que referida ação civil pública foi precedida da celebração, pela assembleia legislativa, de um termo de ajustamento de conduta, com o Ministério Público daquele estado, em que ela se comprometeu a não ampliar o número de contratados através do regime especial de direito administrativo, bem como a apresentar um “estudo diagnóstico quanto à real demanda de servidores públicos concursados na assembleia legislativa, estudo este que subsidiará a realização de novos concursos, bem como a reavaliação das contratações existentes através do
REDA”.
Na decisão, Toffoli levou em consideração que a Alba se comprometeu a apresentar um estudo acerca da necessidade de servidores. Contudo, “não consta nos autos notícia acerca da apresentação desse estudo, a legitimar a realização de novo concurso público, pela requerente” complementa o ministro.
A Assembleia Legislativa da Bahia já havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, da mesma forma, negou o recurso e manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.
Provas do concurso Alba estão suspensas!
Depois de o STF ter negado o recurso da Alba, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela seleção, divulgou um comunicado suspendendo as provas. Os participantes do certame seriam avaliados em 16 de dezembro.
“Tendo em vista ainda estar pendente de julgamento o recurso interposto pela Alba contra a decisão judicial que determinou a suspensão do concurso, não é possível definir nova data provável para a aplicação das provas, sendo certo que esta será definida e divulgada tão logo houver o referido julgamento”, diz um trecho do comunicado.
Ainda de acordo com a banca, candidatos que não estiveram de acordo com as novas datas das provas, poderão solicitar o reembolso da taxa de inscrição.
Além disso, se a seleção for retomada, o período de inscrições e prazo para pagamento da taxa serão reabertos.
Suspensão do concurso Alba 2018
O edital do certame foi publicado em 26 de outubro. Poucos dias depois o TJ BA determinou a suspensão do concurso. A decisão se deu depois que aprovados na última seleção da Casa, que não foram convocados, entraram com uma ação.
De acordo com o tribunal, realizar um concurso tendo candidatos aprovados em cadastro de reserva fere o princípio da moralidade. A Justiça baiana determinou, ainda, que as vagas ofertadas no novo concurso deveriam ser preenchidas com aprovados no certame anterior. O prazo dado à Assembleia para isso foi de 30 dias.
Em 09 de novembro, por meio de uma rede social, a Alba emitiu uma nota informando que recorreria da decisão do TJ BA. A Casa, por meio de sua Procuradoria-Geral, enviou pedido de recurso ao STJ. O mesmo foi negado em 22 de novembro. Depois disso a Assembleia decidiu recorrer ao STF, porém, mais uma vez o recurso foi negado.
