A semana começa com novidades para quem espera pelo concurso de auditor-fiscal do trabalho (AFT). Protocolado junto ao Ministério do Planejamento em maio de 2017, o pedido de realização do certame voltou a se movimentar.
No dia 12 de dezembro, última quarta-feira, o documento, que estava na Divisão de Concursos Públicos teve o nível alterado de geral para restrito. Dois dias depois, em 14 de dezembro, o processo foi concluído no setor e passou a tramitar na Coordenação Normalização, Atendimento e Documentação (Conad).
Confira todas as movimentações do concurso AFT:
O aval para a seleção é um dos mais aguardados, uma vez que o déficit atual é de 1.339 servidores, o maior registrado em 20 anos na carreira. Só nos últimos quatro anos o órgão perdeu mais de mil profissionais só nessa área.
Concurso AFT – Ministério do Trabalho
Atualmente o Ministério do Trabalho tem solicitação em andamento para o provimento de 2.873 vagas. Entretanto, na estrutura de governo adotada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, a pasta deixará de existir.
As atribuições do MTE serão incorporadas a três ministérios, da Justiça, da Economia e Cidadania. Enquanto o primeiro ficará com as concessões de cartas sindicais e fiscalização das condições de trabalho, os demais serão responsáveis pelas políticas de emprego e ações voltadas para empregadores e empresários.
Até o momento, a situação dos servidores atuais, bem como a realização de concursos para as atribuições do Ministério do Trabalho não foram mencionadas. Contudo, a carreira de auditor-fiscal do trabalho, uma das principais do MTE, deves ser remanejada para as novas pastas.
Das 2.873 vagas solicitadas pelo Ministério do Trabalho, 1.309 são para auditores-fiscais. Para concorrer a uma delas é necessário ter ensino superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial dos aprovados é de R$ 21.487,00. O valor já inclui auxílio-alimentação de R$ 458,00.
A expectativa era que que o aval fosse liberado no segundo semestre. Entretanto, o Planejamento ainda não se manifestou quanto à solicitação.
Último concurso
A seleção mais recente aconteceu em 2013, sob execução do Cebraspe. Na época, foram abertas 100 vagas para a carreira de auditor-fiscal, que requer ensino superior completo. Os participantes do certame foram avaliados por meio de prova objetiva e discursiva.
O exame objetivo contou com disciplinas de Conhecimentos Básicos (100 questões) e Conhecimentos Específicos (120 questões). O conteúdo programático contou com as seguintes matérias:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Direitos Humanos;
- Administração Geral e Pública;
- Noções de Informática.
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Auditoria;
- Economia do Trabalho;
- Direito do Trabalho;
- Seguridade Social;
- Legislação Previdenciária;
- Segurança e Saúde do Trabalho;
- Legislação do Trabalho;
- Contabilidade Geral.