Autorizado desde agosto deste ano, o concurso da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus ES) finalmente deve sair. Na última semana o governador do estado, Paulo Hartung, liberou crédito especial de R$ 45 mil para a realização do certame.
A Lei Nº 10.948 foi publicada em edição do Diário Oficial de 7 de dezembro. Confira a publicação:
Concurso Sejus ES 2019
O concurso Sejus ES terá oferta de 200 vagas para a carreira de inspetor penitenciário. A escolaridade exigida para a função é ensino médio completo. Em cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais, ou regime de plantão na escala 12×36, os aprovados terão ganhos de R$ 2.776,04. O valor é composto pelo salário básico e auxílio-alimentação de R$ 300,00.
O cargo é a junção dos antigos postos de Agentes Penitenciários e dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. A Lei Complementar Nº 743 de 23 de dezembro de 2013 reorganizou o Plano de Cargos e Carreiras, transformando os dois em uma única carreira.
Apesar da boa notícia o edital não tem data para ser publicado. Detalhes importantes, como a banca organizadora, ainda não foram definidos. Somente após a conclusão dos processos e assinatura do contrato com a empresa será possível estabelecer os prazos para liberação do regulamento. Porém, tudo indica que o documento com as regras do certame deve sair logo no início de 2019.
Em junho de 2018 a Sejus realizou processo seletivo com 30 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. As oportunidades foram destinadas à contratação de temporários. Os aprovados foram lotados na capital e em municípios do interior.
A Secretaria de Estado da Justiça é o órgão do Governo Estadual responsável pela coordenação, articulação, planejamento, implantação e controle da Política Penitenciária Estadual, em conformidade à Lei de Execução Penal (Lei 7.210), compreendendo a administração dos estabelecimentos penais que compõem o sistema penitenciário capixaba.
Governo capixaba liberou verbas para outras pastas
Além do concurso da Sejus, foram liberadas verbas para certames de outros órgãos:
- Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Arsp);
- Instituto de Pesos e Medidas (Ipem);
- Departamento de Estradas e Rodagem (DER);
- Instituto de Obras Públicas (Iopes);
- Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Até o momento, mais de dez órgãos já receberam autorização e constituíram comissão interna. Todos estão em fase de preparação dos editais. Juntas, as seleções devem ofertar mais de 500 vagas nos níveis médio e superior.
