Nesta segunda-feira, 3, o governador da Bahia, Rui Costa, anunciou uma reforma administrativa que pretende implementar em sua segunda gestão. O Projeto de Lei que propõe a reforma já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alba) na última segunda-feira. Contudo, só entrará em vigor depois da aprovação da Casa.
Além da redução de aproximadamente mil cargos comissionados, alguns órgãos, como a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), poderão ser extintos. Com tais medidas, o governo pretende economizar R$ 400 milhões anuais.
De acordo com o líder o Executivo, a finalidade da reforma é “enxugar a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado”.
Costa anunciou, ainda, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14%. A medida tem como objetivo minimizar o rombo de R$ 4 bilhões, acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento dos aposentados.
Em 2014, quando assumiu o governo da Bahia para o primeiro mandato, Rui Costa fez uma reforma administrativa semelhante. Na época, foram extintos vários cargos comissionados e muitos órgãos foram reestruturados ou deixaram de existir.
Educação e Polícia Civil são áreas mais afetadas
A reforma proposta pelo governador, sem dúvidas, afetará diversos órgãos. Contudo, a secretaria de Educação (SEC-Ba) sofrerá um grande impacto. Segundo o projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia, 376 postos da pasta serão extintos. Destes 269 ocupam o posto de Diretor, que é a referência de salário pago na secretaria.
Outro órgão que perderá muitos cargos comissionados é a Polícia Civil (PC BA), onde 310 postos serão extintos.
E não para por aí, outros órgãos de extrema relevância para a população perderão funcionários. Se o projeto for aprovado, a secretaria de Saúde perderá 165 servidores, enquanto no Detran a baixa será de 123 comissionados.
Diversos órgãos serão restruturados ou extintos
Além do corte de servidores, Rui Costa anunciou o fim de vários órgãos. Entre eles, Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e Centro Industrial Subaé (CIS), que passarão a integrar à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na forma de superintendências.
A Bahia Pesca, por sua vez, poderá ser comprada pela iniciativa privada. Outra opção é a gestão por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Porém, é necessário ressaltar que atividades industriais e pesqueiras seguirão na agenda do Estado.
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia dará lugar à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), porém, com uma estrutura mais enxuta.
Por fim, órgãos como Procon, CBPM, Egba, CaR, Adab, Inema, Ibametro, Bahiater e Juceb serão restruturados para atender com mais eficiência, entretanto, com menor número de servidores.
