A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 18 de dezembro, a Lei Orgânica da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC RJ).
O novo texto da legislação foi divulgado em edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 21. Nele, foram registradas algumas modificações em relação à Lei nº 3586/2001, que regia a PC RJ.
Atualmente a corporação tem, autorizado, concurso para várias funções. Entre elas, quatro foram tiveram nomenclaturas e requisitos para investidura alterados.
A partir de agora, para concorrer às oportunidades para delegado, além de ensino superior em Direito será necessário comprovar experiência mínima de cinco anos da área criminal, ou exercício, por igual período, no judiciário, ou polícias estaduais e federais.
Por fim, as funções de técnico de necropsia e auxiliar de necropsia se uniram em uma só, recebendo o nome de “Agente de Polícia Técnico-Científica”. A escolaridade exigida foi alterada de nível fundamental para nível médio.
Para o próximo certame foram autorizadas seis vagas para auxiliar e quatro para técnico. Por isso, é bastante provável que o quantitativo disponibilizado para Agente de Polícia Técnico-Científica seja de dez vagas.
O cargo de inspetor, que não foi englobado no concurso, também registrou alterações e passou a se chamar “Oficial de Polícia Civil”. O requisito de escolaridade continua o mesmo: superior em qualquer área de formação.
A carreira de perito não teve mudanças. Continua sendo requisito ensino superior em Odontologia, Medicina, Bioquímica ou Farmácia.
Concurso PC RC 2019: Banca em definição para 96 vagas
A Polícia Civil do Rio de Janeiro está se preparando para organizar concurso com 96 vagas nos níveis médio e superior. As oportunidades possuem a seguinte distribuição:
- Delegado (16 vagas);
- Perito Legista (20 vagas);
- Oficial de Polícia Civil (50 vagas);
- Agente de Polícia Técnico-Científico (dez vagas).
Lei Orgânica da Polícia Civil do Rio de Janeiro determina que o ingresso na corporação seja feito por meio de concurso público. O certame deve ser constituído pelas seguintes etapas:
- Prova de conhecimentos – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de capacidade física – caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico – caráter eliminatório;
- Exame médio – caráter eliminatório;
- Curso de Formação Profissional – caráter eliminatório e classificatório.
Autorizado pelo então governador Luís Fernando Pezão, entre os meses de junho e julho, o concurso PC RJ 2019, o certame está em fase de preparativos. Conforme informações da Assessoria de Imprensa da corporação, o termo de referência está sendo finalizado.
Ele funciona como uma minuta do edital, apresentando as principais informações do certame. Depois de finalizado, o documento é enviado às empresas que têm interesse em organizar a seleção, para que conheçam o concurso que poderão organizar.
Segundo o Decreto 42.298/2010, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj) tem prioridade na organização dos certames estatuais. Portanto, é a empresa mais cotada para assumir o concurso PC RJ 2019.
