O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicou novo edital de concurso público para cartórios. O certame abre quatro vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro.
A investidura exige bacharelado em Direito, com diploma registrado, ou comprovação de, pelo menos, dez anos de exercício de função em serviços notariais ou de registro.
Os profissionais aprovados terão vencimentos de acordo com os rendimentos de cada cartório.
Inscrições concurso TJDFT
O período de inscrições para o certame terá início no dia 4 de fevereiro e se estenderá até o dia 26 do mesmo mês. Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, o Cebraspe.
A confirmação será feita mediante pagamento da taxa de inscrição, que foi fixada em R$ 250,00.
Será concedida isenção do valor para inscritos no CadÚnico do governo federal, membros de família de baixa renda e doadores de medula óssea em instituições reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Etapas concurso TJDFT
A seleção dos participantes será constituídas de seis etapas distintas. Os candidatos serão avaliados mediante realização das seguintes etapas:
- Provas objetivas de seleção, de caráter eliminatório;
- Provas escritas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório;
- I – exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória; II – entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória; III – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva, que terá duração de cinco horas, será realizada no dia 28 de abril de 2019. No turno da tarde serão avaliados os candidatos à outorga por remoção. Pela manhã, candidatos à outorga por provimento.
O exame será composto por 100 questões objetivas, versando sobre o seguinte conteúdo programático:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Tributário;
- Direito Constitucional;
- Direito Empresarial;
- Direito Administrativo;
- Registros Públicos;
- Registro Civil das Pessoas Naturais;
- Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos;
- Registro de Imóveis;
- Legislação Especial;
- Tabelionato de Protesto e Títulos.
Informações adicionais estão disponíveis pelo Edital concurso cartórios TJDFT 2018.
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