Boas notícias para os concurseiros! O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 16, a Lei 13.808, que trata do Orçamento da União para 2019. Não houve vetos em relação às vagas previstas em concursos públicos para este ano.
De acordo com o texto, a previsão é de, nada menos, que 48.224 vagas. Dessas, 43.373 são para provimento e 4.851 para criação de novos cargos. A sanção do documento aumenta as esperanças de que novos certames serão realizados em 2019.
O Orçamento total prevê gasto de R$ 3,38 trilhões, sendo R$ 351,35 bilhões para o gasto com pessoal, incluindo as despesas com aposentados e inativos.
O Projeto de Lei Orçamentária foi apresentado pelo extinto Ministério do Planejamento em agosto do ano passado. O Congresso Nacional aprovou o texto em 19 de dezembro e encaminhou para sanção do presidente.
Concursos 2019
A quantidade total de vagas prevista contempla os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Boa parte das vagas, 42.818, ficou com o Executivo. Dessas, 40.073 são para provimento e 2.095 para criação. A maioria será preenchida na área da Educação, por meio de concursos para professores e técnicos administrativos. A área tem previsão de 22.559 cargos para provimento.
As demais, 11.493 vagas, serão preenchidas em órgãos que não foram especificados. Entre eles podem estar alguns dos mais aguardados, como por exemplo, Depen, IBGE e INSS.
No Legislativo, merece destaque a Câmara dos Deputados. A previsão é de 342 cargos, dos quais 127 destinam-se à criação de postos e 197 ao provimento. Para o Senado serão 40 provimentos e para o Tribunal de Contas da União (TCU), 20.
Por fim, no Judiciário há previsão de 2.973 vagas, sendo 1.047 para criação e 1.126 para o provimento. O quantitativo é dividido entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 50 vagas, e o Supremo Tribunal Federal (STF), com 38.
Há, ainda, previsão de vagas para:
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – seis vagas;
- Justiça Federal (TRFs) – 925 vagas (625 para criação e 300 para provimento);
- Justiça Militar (STM) – 30 vagas);
- Justiça Eleitoral (TSE e TREs) – 1.240 vagas (370 para criação e 870 para provimento);
- Justiça do Trabalho (TST e TRT) – 684 vagas (52 para criação e 632 para provimento).
