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TCU determina realização de novo concurso para o Incra

Presidência da República/Casa Civil tem até 90 dias para apresentar plano de ação para o instituto. Entre as medidas previstas, está a realização de novo certame.



Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode ter novo concurso público em breve!

Durante sessão extraordinária do plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Presidência da República/Casa Civil, em até 90 dias, apresente um plano de ação com metas de implementação de estratégias e ações com finalidade, entre outras coisas, fortificar o apoio do Governo Federal à estruturação do órgão.

Assim sendo, o objetivo é ofertar assistência técnica contínua, estimulando, inclusive, a realização de novos certames para o órgão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). O texto faz parte da Ata nº 50, de 12 de dezembro de 2018. O item 9.8, do Acórdão nº 2901/2018 informa:

“Recomendar à Casa Civil da Presidência da República que: reforce o apoio do Governo Federal à estruturação do Incra e das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres) e entidades estaduais similares, de forma a reforçar a oferta de Ater contínua e a estimular a realização de novos concursos por esses órgãos para a contratação de técnicos extensionistas, tendo em vista a natureza contínua e relevante dos serviços prestados”.

O intuito da auditoria foi analisar a eficácia das políticas públicas federais de inclusão produtiva rural e urbana.

Uma vez que o último edital foi lançado há quase nove anos, atualmente o Icra não tem edital válido. Portanto, para sanar o déficit de servidores, a única maneira é realização de um novo certame.

Último concurso foi lançado em 2010

Tendo o Instituto Cetro como banca organizadora, o último concurso do instituto saiu em 2010. A seleção disponibilizou 550 vagas para cargos dos níveis médio e superior, conforme distribuição abaixo:

  • Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário;
  • Analista Administrativo;
  • Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário;
  • Engenheiro Agrônomo.

Na época, as remunerações iniciais foram de R$ 2.254,64 (técnico),  R$ 3.713,74 (analista) e R$ 4.598,80 (engenheiro). Todos valores já incluem Gratificação de Desempenho de
Atividade de Reforma Agrária ‐ GDARA.

Além da sede do Incra, em Brasília, os aprovados foram lotados nos estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Amapá, Roraima, Tocantins, Pernambuco, entre outros.

Os concorrentes foram avaliados por meio de prova objetiva. O exame constou de 60 questões de múltipla escolha, sobre o conteúdo programático abaixo.

Nível médio: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, Informática e Conhecimentos Específicos.

Nível superior: Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional, Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural, Informática e Conhecimentos Específicos.

Mais detalhes sobre o certame podem ser conferidos no Edital concurso Incra 2010.




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