Uma proposta de emenda à Constituição apresentada no Senado quer interromper a validade de concursos públicos. Esse trâmite seria realizado quando não houver verbas para convocar novos servidores.
A PEC 2/2019, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), aguarda a indicação de um relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com a Constituição federal, os concursos públicos têm validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Nesse período, os candidatos podem ser chamados, em ordem de aprovação, para preencherem as vagas previstas.
Além disso, podem ser convocados candidatos para vagas que porventura venham a surgir. Após vencido o prazo, o órgão precisa fazer outra seleção.
“Deixar os concursos caducarem sem a nomeação sequer de um número mínimo de aprovados em razão da falta de recursos financeiros não é o mais adequado ao interesse público”, destacou a senadora.
A proposta estabelece que esse prazo ficará suspenso quando não houver recursos financeiros. A parlamentar explica que, em face da crise fiscal do país, muitos órgãos federais, estaduais e municipais suspendem suas nomeações, mesmo havendo carência de pessoal.
Além disso atrapalhar o cumprimento das obrigações do setor público, afirma Rose, esses órgãos precisarão fazer mais gastos no futuro para organizarem novos concursos.
