Com a aprovação da adesão automática no cadastro positivo, a inclusão de consumidores em bancos de dados sobre pagamentos de serviços como luz, água e gás se torna obrigatória. Desta forma, pode ser uma oportunidade para que o consumidor fique com o nome limpo e se torne um bom pagador.
Segundo a lei original, sancionada em 2011, os dados de inadimplência de até 15 anos anteriores deveriam ser recolhidos. No entanto, esta informação não está explícita na lei atual, o que dividiu a opinião das empresas. Além disso, esse ponto pode ser contestado na Justiça.
O cadastro positivo é o banco de dados de consumidores onde ficam registradas as informações de pagamento de contas e créditos em dia ou atraso. Porém, como o cadastro atualmente é de adesão voluntária, ele possui apenas 11 milhões de nomes.
Como fica o cadastro positivo após a sanção da lei?
O projeto da adesão automática no cadastro positivo já foi aprovado no Senado e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto atual deve entrar em vigor quatro meses após a sanção. A partir daí, todos os brasileiros com CPF e empresas serão incluídos no cadastro positivo.
Com isso, o histórico dos consumidores deve ficar zerado, pois as informações para o cadastro positivo só devem ser coletadas a partir do momento em que a lei entrar em vigor, ou seja, contas passadas não serão registradas.
Consequentemente, dentro de alguns meses, é esperado que as pontuações melhorem. Isso porque consumidores que ficaram com o nome sujo devido ao não pagamento de uma dívida em um momento de dificuldade, por exemplo, não serão colocados no mesmo patamar que inadimplentes que se recusam a pagá-la.
Entretanto, algumas empresas de crédito defendem que a melhor alternativa seria levantar o passado desses consumidores. Assim, as informações seriam mais consistentes, e ficaria mais fácil identificar um perfil de risco.
Aspectos positivos e negativos
De acordo com o Banco Central (BC), a lei deve ajudar a reduzir a taxa real de juros no Brasil. Além disso, a medida vai beneficiar os consumidores que podem pagar as dívidas em dia, mas costumam se enganar quanto às datas de vencimento das contas.
No entanto, pelo fato de a lei não esclarecer se as empresas poderão recolher automaticamente o histórico, ou se dependerão da autorização do consumidor, existe o risco de haver disputas na justiça, caso elas insistam em receber essas informações sem consentimento.
