As novas regras para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passaram a valer a partir de segunda feira, 1º de abril.
De acordo com o INSS, as novas regras foram desenvolvidas pensando em combater fraudes e evitar que bancos e financeiras assediem comercialmente os segurados pelo Instituto.
As instituições financeiras foram proibidas de abordar o aposentado ou pensionista para empréstimo consignado e de ir em busca de novos beneficiários por um prazo de seis meses, ou seja, 180 dias após o recebimento do salário.
Além disso, todo beneficiário terá o consignado bloqueado nos primeiros três meses, e após esse período, deve ir a uma agência bancária para requerer o desbloqueio. Desse modo, o segurado que desejar o crédito com desconto em folha, necessitará de uma pré-autorização para conseguir o empréstimo.
Para o INSS, esta medida foi aplicada devido ao fato do dinheiro ter sido concedido, por diversas vezes, sem autorização do aposentado ou pensionista.
Para solicitar a pré-autorização, a instituição financeira deverá disponibilizar um meio eletrônico para que o próprio beneficiário cadastre as informações necessárias para a realização do empréstimo.
“Esse processo, por sua vez, precisará ser autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas próprias instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil que mantenham Acordos de Cooperação técnica com o INSS”, afirma o INSS.
É de suma importância lembrar que o segurado não pode comprometer mais de 35% de sua renda.
Para Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a nova regra que proíbe o marketing ativo pelos bancos e instituições financeiras é ineficaz, devido a liberação de tal ação após o prazo de 180 dias.
Cuidado com Fraudes
O INSS alerta os beneficiários para ficarem atentos com fraudes. É obrigatório que apenas o próprio segurado assine o contrato do empréstimo.
Além disso, o Instituto esclarece que o consignado não deve ser concedido por telefone, sem o comparecimento do aposentado ou pensionista ao banco ou instituição financeira.
Aumento das dívidas
Dados divulgados pelo Banco Central demonstram que os aposentados e pensionistas pelo INSS estão cada vez mais endividados. O valor do crédito pessoal consignado atingiu a marca de R$ 129,3 bilhões em fevereiro de 2019.
Este número é o maior registrado historicamente pelo Banco Central, representando, portanto, um aumento de 1,6% em relação ao mês de janeiro.
