A equipe econômica do governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que prevê o salário mínimo para 2020 no valor de R$ 1.040. O aumento em relação ao valor atual, R$ 998, é de R$ 42.
Caso a proposta seja aprovada, esta será a primeira vez que o salário mínimo estará acima de R$ 1 mil. No entanto, não haverá aumento real – ou seja, o valor não subirá além da inflação. Apenas será feita a correção de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Mudança no cálculo para o reajuste
A política de aumentos reais para o salário mínimo foi proposta no governo Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. Apesar de estar em vigor nos últimos anos, de 2011 a 2019, nem sempre o aumento esteve acima da inflação. Nos anos de 2017 e 2018, por exemplo, apenas foi feito o reajuste do valor apenas de acordo com a inflação, devido a retração do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e 2016.
A LDO representa uma mudança na fórmula de se calcular o reajuste do salário mínimo, fixada em lei a partir de 2017 e que perdeu a validade em 1º de janeiro deste ano. Até então, o reajuste considerava o resultado do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.
Nova política salarial ainda não foi definida
Entretanto, segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, a proposta divulgada na LDO só será aplicada no reajuste do salário mínimo de 2020. O governo federal ainda precisa elaborar um projeto para substituir a lei anterior. O prazo para defini-la é até dezembro.
Apesar de a nova política salarial ainda não ter sido formulada, o governo também divulgou hoje as previsões dos valores para os anos seguintes. A proposta é de R$ 1.082 para 2021 e R$ 1.123 em 2022. Ambos apenas consideram o reajuste da inflação.
Aprovação
Agora, a LDO segue para a Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional, onde serão apresentadas emendas ao texto. Depois, o projeto será avaliado pelos deputados e senadores, para só então ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo para aprovação é até 17 de julho.
(Com informações de G1 e UOL)
