Como parte das comemorações dos 100 dias de governo, nesta quinta-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei complementar que prevê a autonomia do Banco Central (Bacen). A independência do banco está entre as 35 metas prioritárias da gestão. Agora, o texto será enviado para o Congresso.
A independência do Bacen é extremamente positiva para quem almeja concursos do órgão. Se concretizada, a autonomia contribuirá para abertura de novos certames, uma vez que o Bacen não mais precisará de aval do Ministério da Economia para publicar editais de concurso público.
O documento enviado ao Congresso cita que “o sucesso do processo de estabilização econômica, iniciado em 1994, demonstra os benefícios decorrentes da estabilidade monetária e contribui para o crescimento da economia, ao gerar estabilidade monetária e financeira e reduzir os juros”.
“Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, completa.
De acordo com informações da Agência Brasil, nesta quarta-feira, 10, o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neves, também defendeu a independência da instituição.
Para Neves, a autonomia pode ajudar a reduzir o risco-país (indicador de investidores estrangeiros sobre a estabilidade econômica do país), bem como a aumentar o crescimento de longo prazo da economia brasileira.
Atualmente, o Bacen é vinculado ao Ministério da Economia. A diretoria tem mandatos coincidentes com os do presidente do país. Este, inclusive, é um dos pontos que serão alterados, caso a independência seja aprovada. A intenção é que os mandatos dos diretos sejam fixos.
Concurso Bacen: Pedido de autorização registrou avanços neste mês
Depois de dez meses parado, o pedido de aval para o concurso do Banco Centra lvoltou a se movimentar no Ministério da Economia.
Na última terça-feira, 9, foram registrados quatro novos andamentos. O protocolo que solicita 230 vagas de nível superior passou por setores da Secretaria de Gestão de Pessoas. A última movimentação registrada diz respeito ao envio de um ofício ao secretário-executivo do Bacen, Adalberto Felinto.
Até o momento, de acordo com o banco, o ofício ainda não foi recebido pelo secretário-executivo. Assim sendo, o teor do documento ainda é desconhecido.
O documento em questão foi encaminhado no ano passado. Das 230 vagas solicitadas, 200 são para a carreira de analista e 30 para a de procurador.
A investidura nas carreiras exige ensino superior. Para analista a formação pode ser em qualquer área. O cargo de procurador, por sua vez, demanda graduação em Direito. Para este último também é necessário ter inscrição na OAB e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
As remunerações iniciais das carreiras são de R$ 17.391,64 para analista e R$ 19.665,67 para procurador. Os valores já incluem auxílio-alimentação de R$ 458,00.
