O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deu início ao pagamento de mais uma parcela dos valores atrasados para as pessoas que recebiam o auxílio, pensão ou aposentadoria entre os anos de 2002 e 2009. A diferença nos pagamentos se deu por meio de uma mudança nos cálculos dos benefícios desses anos. Em 2012, o INSS fechou um acordo para pagar de forma parcelada a diferença devida.
Este já é o sétimo lote do pagamento e inclui 98.458 beneficiários. Nesse grupo estão pessoas que, no dia do fechamento do acordo, possuíam mais de 60 anos e que o benefícios estava suspenso ou cessado. Assim, segundo o INSS, o valor pago será de, aproximadamente, R$ 116 milhões.
Dessa forma, o acordo envolve os benefícios:
- Pensão por morte;
- Auxílio doença previdenciário;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio acidente previdenciário;
- Auxílio doença por acidente de trabalho;
- Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho;
- Auxílio doença por acidente de trabalho;
- Auxílio acidente;
- Pensão por morte por acidente de trabalho.
Para saber se o cidadão possui direito ao pagamento, é possível consultar por meio do site do INSS, preenchendo um cadastro com login e senha. Também é possível realizar a consulta por meio da Central de Atendimento, através do telefone 135. O valor a ser recebido não será informado por esses canais.
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Calendário de Pagamentos
Após saber se terá direito ao pagamento, é necessário ficar atento as datas. Assim, o dia do pagamento depende do último número do benefício, sendo:
- Final 1 e 6: 02/05;
- Final 2 e 7: 03/05;
- Final 3 e 8: 06/05;
- Final 4 e 9: 07/05;
- Final 5 e 0: 08/05.
Pagamentos serão realizados até 2022
De acordo com o contrato fechado, o INSS tem até 2022 para realizar o pagamento do valor total da diferença. Além disso, os beneficiários mais velhos receberão primeiramente, seguido pelo cidadão que tem direito a valores mais baixos e, posteriormente, por pessoas que possuíam benefícios ativos em 2012.
Entretanto, não é necessário que o beneficiário compareça a alguma agência da Previdência Social. De acordo com o INSS, as contas relacionadas a revisão dos benefícios já foram feitas pelo Instituto.
Assim, o acordo foi realizado em 2012 entre o INSS, Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. O contrato foi homologado pela Justiça Federal de São Paulo.