O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai realizar o pagamento de valores atrasados referentes a ações de revisão e concessão de aposentadorias, benefícios por incapacidade e pensões. Mais de 76 mil segurados serão beneficiados, encerrando 63.522 processos nos tribunais regionais federais de todo o país.
Serão acertadas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são os atrasados no valor de até 60 salários mínimos. O dinheiro será liberado mensalmente pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). No total, foram disponibilizados para os tribunais um total de R$ 971.597.315,65 para realizar esses pagamentos.
Para receber o dinheiro no lote deste mês, a solicitação do pagamento ao tribunal (autuação) deve ter sido feita pelo juiz da ação em abril. Quando o valor dos atrasados for superior a 60 salários mínimos, o pagamento será realizado por meio de precatório.
O prazo para o pagamento das RPVs é de até dois meses após a liberação do juiz. O processo de acerto é demorado, já que o dinheiro é liberado somente uma vez por ano, sendo que a autuação deve ser feita até o dia 1º de julho para pagamento no ano seguinte. Além disso, o pagamento precisa ser incluído no Orçamento Geral da União.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu do CJF mais de R$ 206 mil para custear as RPVs de ações contra o INSS. O órgão é responsável pelo pagamento dos segurados dos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
Nos próximos dias, 13.178 segurados devem receber o pagamento referente a 11.441 processos nos quais a instituição saiu derrotada. O valor será depositado em contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Quem pode receber os atrasados do INSS?
Tem direito a receber os atrasados os beneficiários de:
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho;
- Auxílio acidente;
- Auxílio doença por acidente de trabalho;
- Auxílio acidente previdenciário;
- Auxílio doença previdenciário;
- Pensão por morte;
- Pensão por morte por acidente de trabalho.
É possível consultar os canais do instituto para saber se o cidadão tem direito a receber as RPVs. Para isso, é necessário fazer um cadastro no site do INSS ou ligar para a Central de Atendimento, através do telefone 135. No entanto, é possível realizar apenas a consulta, já que os valores não serão informados.
