O Senado está analisando um projeto de lei (PL 2897/2019) que pune quem mente no currículo. A justificativa é de que “falsos títulos acadêmicos” podem garantir vantagem econômica. A pena prevista, caso seja aprovado, é de três a seis anos de reclusão mais multa. O autor da proposição é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A punição pode chegar a oito anos de reclusão. Neste caso, isso ocorreria se o beneficiado cometer o crime para conseguir ocupar cargo, função ou emprego público. A regra vale para o uso de titulação acadêmica falsa de forma “escrita, verbal ou por meio de insinuações”.
O projeto, que altera o Código Penal, aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o senador Jorge Kajuru, o uso de titulação acadêmica inexistente é “uma nova modalidade de falsificação”.
O autor do projeto avalia que esse tipo de prática beneficia “pessoas que ganham dinheiro e prestígio sobre uma mentira”. Essa prática, segundo ele, não pode e não deve mais ser tolerada.
“Cada vez mais vemos casos de pessoas que representam a administração usando títulos que não possuem e beneficiando-se desse suposto grau. É a falsificação que usa um título acadêmico inexistente para tirar proveito de determinadas situações, impor-se na sociedade, realizar palestras e cursos ou até, mostrar que está apto para exercer carreiras nas quais não possui aptidão acadêmica, justificando com seu falso título de mestre ou doutor, as suas decisões e a escolha de seus superiores”, explicou Kajuru.
