O Ministro da Economia disse na Câmara dos Deputados quais serão as prioridades do governo após a reforma da Previdência. Segundo ele, a reforma tributária e mudanças no pacto serão o foco. Já no caso de concursos públicos, a proposta é pela paralisação de certames.
“Se a Câmara quiser discutir a reforma tributária, entraríamos pelo Senado com a discussão do pacto federativo. Essa é a maior ferramenta que o Congresso tem para redesenhar o Brasil, a política, a federação”, disse o ministro.
Guedes voltou a defender a necessidade de aprovar a reforma da Previdência. “Estamos cortando privilégios e desigualdades futuras para folgarem os recursos e o governo ir nas outras áreas”, afirmou. O ministro foi convocado para explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência.
Reforma tributária
A proposta de reforma tributária do governo, segundo Guedes, propõe a existência de um imposto único, como o texto aprovado em maio na Comissão de Constituição e Justiça (PEC 45/19) e em proposta aprovada em comissão especial em 2018 (PEC 293/04). A diferença para o governo seria a possibilidade de estados e municípios poderem criar seus próprios impostos sobre valor agregado.
Guedes voltou a defender a redução das deduções de despesas com saúde e educação no imposto de renda. “As deduções de famílias que já têm recursos, as deduções de instituições que treinam justamente os filhos dos mais ricos ou os hospitais que atendem a população mais rica isso é compreensível e tudo isso tem que ser atacado uma reforma tributária sim”, afirmou.
Pacto federativo
Guedes defendeu a descentralização de recursos e uma ampliação da participação entre estados e municípios do bolo tributário. Ele sugeriu ainda a repartição dos recursos do petróleo, criando um fundo social do pré-sal que distribuirá mais dinheiro para estados e municípios. “Se o que existe são 70% aqui e 30% lá embaixo, vamos fazer o contrário, 30% para União e 70% para estados e municípios com o petróleo”, disse.
O ministro ressaltou que os recursos têm de ir diretamente para os municípios, “na veia”, e afirmou que esse foi um dos méritos do Bolsa Família. “Foi um sucesso absoluto. Barato e com o dinheiro chegando lá na ponta”, reconheceu.
Na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a União não quer debater democraticamente a crise do pacto federativo. “A União sempre quis estados e municípios com o pires na mão.”
Concursos públicos
A paralisação dos concursos foi defendida por Guedes para desinchar a máquina pública. “Vamos deixar a máquina mais eficiente com digitalização”, afirmou. A estimativa do governo é que 40% dos funcionários públicos federais devem se aposentar nos próximos 5 anos, e que basta não fazer novas contratações que as contas fechariam.
