A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (05) a realização de audiências públicas para discutirem duas propostas que alteram regras do saque pelo trabalhador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Um dos projetos é o PL 685/2019, do senador Jorginho Melo (PL-SC). Ele permite a movimentação da conta vinculada do empregado para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas. Segundo o autor, a iniciativa ajudaria a impulsionar novos empreendimentos. Segundo ele, atualmente o FGTS “não completam o ciclo inicial de formação por falta de capital de giro e de recursos necessários para fazer frente aos primeiros meses da atividade”.
O relator, senador Styvenson Valentin (Pode-RN), recomendou a aprovação do texto pelo interesse social da iniciativa e pelo “alto índice de mortalidade” da pequenas empresas no Brasil. Apesar de já ter dado seu voto favorável, ele foi a favor da realização da audiência pública.
“Nesse caso o fundo seria usado para aquecer a economia com empreendedorismo e geração de empregos. Hoje em dia, tem sido muito questionado o uso do dinheiro e a superproteção do governo”, afirmou Stynvenson.
Doenças
O outro projeto a ser discutido é o PLS 703/2015, do senador Romário (Pode-RJ). O projeto abre mais cinco circunstâncias de saúde para saque do FGTS. Elas são doença grave, incapacitante ou rara; doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo; doença que necessite de tratamento multidisciplinar; doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição que motive isenção do imposto de renda.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi quem pediu a reunião. Ele lembrou que o governo está analisando mudanças no gerenciamento do fundo. Elas devem incluir a rentabilidade e novas regras para acesso aos recursos por parte dos trabalhadores.
Recentemente o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou requerimento para que o PLS 703/2015 tramite em conjunto com outras proposições que tratam de mudanças no saque do FGTS. A Presidência do Senado enviou ofício à CAS para envio do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para atender ao pedido do senador.
