A Anatel determinou que empresas de telefonia terão 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing. O objetivo dessas chamada é oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.
A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Elas também deverão criar e divulgar um canal para o consumidor manifestar o seu desejo de não receber ligações.
Com essa medida, a Anatel busca garantir e acelerar a implementação da proposta. Em março deste ano, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.
A lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à Agência. Durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a Anatel entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação desta ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas.
Mudança de regras
A Agência decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações. A revisão do regulamento estava prevista na Agenda Regulatória.
Estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil sejam de telemarketing. A implementação da lista nacional de “não perturbe”, neste sentido, busca proteger o consumidor. Essa lista não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores.
“Com a decisão de criação desta lista em 30 dias, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda. Esse é um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros. Mas sabemos que o problema é mais amplo. Ainda não existe uma regra federal sobre o assunto.
Por isso, iremos estudar soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema como um todo”, afirma Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência.
O presidente da Anatel lembra, que o excesso de chamadas indesejadas é um problema de escala mundial. “Hoje, as ligações abusivas estão no centro das preocupações de reguladores de telecom. Estamos dialogando com eles e conhecendo suas experiências locais.”
