O Governo Federal anunciou que, para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não há mais a necessidade do uso de simuladores. Além do fim desta obrigatoriedade, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também diminuiu o número de horas das aulas práticas, de 25 para 20.
Esta segunda medida é válida somente para quem for tirar a habilitação da categoria B (carro). O fato é que com essas determinações, a CNH terá em uma redução de 20% em seu custo.
Dessa maneira, o condutor terá a obrigatoriedade de fazer 20 horas de aulas práticas. Ademais, caso opte pelo simulador, este tempo será de 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.
E não para por aí! A Carteira Nacional de Habilitação terá outras diversas mudanças. Confira quais são:
CNH: 10 mudanças importantes
Todas as alterações a seguir já foram enviadas para o Congresso pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
1º: Cassação da CNH
O código prevê que a habilitação seja cassada se condutor for condenado judicialmente por delito no trânsito. No entanto, este item foi revogado e o motivo é que ele tem gerado distorções na interpretação das sanções, de acordo com o novo projeto.
“Entre as sanções aplicáveis por decisão judicial, a cassação não está inserida. Logo, a transformação de uma suspensão da CNH por decisão judicial, que pode ir de dois meses a cinco anos, não pode ser transformada em cassação por decisão administrativa”, é o que justifica o projeto.
2º: Validade da carteira
Outro ponto do projeto é o fato de a validade da CNH ser ampliada de cinco para dez anos. Para pessoas com mais de 65 anos, que deveriam fazer a renovação de três em três anos, este tempo foi aumentado para cinco anos.
O governo justificou a mudança pegando como base a expectativa de vida do brasileiro. Além de não impor uma exigência ao cidadão habilitado que não seja tão relevante para a sua capacidade de dirigir.
3º: Limite de Pontos
O dobro. Atualmente, em um ano, o motorista que acumula 20 pontos, perde o direito dirigir. No entanto, com o novo projeto, este número foi dobrado e o limite foi elevado para 40 pontos.
Em se tratando do motorista profissional, nos dias atuais, ele tem que participar de um curso de reciclagem quando atingir 14 pontos. Número que subirá para 30, como é previsto no projeto.
4º: Candidato reprovado
Em caso de reprovação, o texto do projeto acaba com o prazo de 15 dias que o candidato tem que esperar para realizar uma nova prova. De acordo com o Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas “A exigência é desarrazoada. Nem sempre a reprovação se dá por desconhecimento ou despreparo, por ser algum problema momentâneo, como estresse.”
5º: Exame toxicológico
Por argumentar que o procedimento toxicológico é muito caro, o governo exclui a exigência do exame. O qual deve feito em motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos afins.
6º: Cadeirinha
Atualmente, não utilizar a cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa. Assim sendo, o novo projeto mantém a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco de traseiro do veículo.
Contudo, a proposta prevê apenas uma advertência por escrito para quem não cumprir com esta norma.
7º: Faróis
O projeto prevê o uso do farol somente em rodovias de faixa simples, não duplicadas, e apenas nos casos em que os veículos não tenham a luz de rodagem diurna (luz diurna de LED). Portanto, este fator exclui a multa para quem trafegar em rodovias durante o dia com os faróis desligados.
Sobre as rodovias de faixa simples, será considerado infração leve se o veículo não tiver com a luz acesa. No entanto, a multa só será aplicada se o proprietário do veículo for uma empresa e se o condutos não for identificado.
Segundo o Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, não foi levado em consideração, no momento de obrigar o uso do faróis ligados nas rodovias, o fato de que as temperaturas altas do Brasil diminuem a vida útil das lâmpadas dos veículos. Logo, de acordo com o ministro, elas não foram produzidas para permanecerem acesas durante todo o tempo.
Tarcísio Gomes ainda salienta que o texto estabelece que os ônibus precisam ter a obrigação de transitar com o farol ligado de dia e a noite, quando circularem por faixas exclusivas.
Assim sendo, pegando o texto como base, o governo vai exigir também que seja inserida nova lei a obrigatoriedade de que os futuros veículos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna. O Contran é o órgão responsável pelo estabelecimento da regra.
8º: Uso de capacetes
Quanto à obrigação de capacete por motocicletas, o projeto prevê a ampliação das hipóteses de sanção, com paralela redução das punições.
9º: Bicicletas motorizadas
Com o intuito de tentar combater os acidentes envolvendo as bicicletas motorizadas e afins, o projeto determina que o Contran especifique-as para saber quais estarão dispensados de emplacamento.
Portanto, para que não haja ambiguidades, o projeto altera o conceito de ciclomotor, o qual é previsto no Código de Trânsito. Atualmente, não são inclusos os veículos que são movidos por motor elétrico. Fator que já é previsto em resolução do Contran.
É considerado, pelo projeto, infração média, a condução de motocicleta ou transporte de passageiro com o capacete de segurança sem viseira ou óculos. Dessa forma, estes itens devem estar de acordo com o que regulamenta o Contran.
10º: Detran, CNH e Clínicas
Uma outra explicação do governo, além das anteriores, é referente ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran). O Texto tira do órgão a exclusividade das clínicas para a realização de exames de saúde para obtenção/renovação da carteira.
Portanto, caso o projeto seja aprovado, os exames poderão ser feitos em qualquer clínica.
Placas
O Contran, anunciou também, que as placas do Mercosul serão alteradas. As mudanças ainda estão sendo ajustadas e, possivelmente, entram em vigor até o final de 2019.
Dessa forma, o prazo, que era até o dia 30 de junho, para a nova implementação no país, foi adiado.
Assim sendo, dentre as mudanças estão o fato de alguns elementos gráficos serem eliminados. Além do mais, será adorado um QR Code. O que é um código de barras bidimensional. O método por ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.
Por fim, o código obterá informações mais exatas. Por exemplo, o local em que a placa foi produzida. Além dos estado em que ela foi encaminhada e o veículo emplacada.
