Agências de cobrança e credores rotineiramente usam ameaças de consequências terríveis por não pagar uma dívida. Uma ameaça comum é a perda de uma carteira de motorista. Os credores frequentemente alegam que, se a dívida não for paga, eles entrarão em contato com o Detran para suspender ou revogar os privilégios de condução do devedor.
Geralmente, ter sua carteira de motorista suspensa é uma ameaça vazia. Em primeiro lugar, os credores e agências de cobrança não têm absolutamente nenhuma autoridade sobre qualquer ação estadual ou do Departamento de Trânsito.
As licenças são concedidas pelo estado. Mais especificamente, um credor ou agência de cobrança não tem poder para dizer ao Detran ou a qualquer outra agência estadual o que fazer.
Em segundo lugar, a lei não faz com que ter um bom crédito ou pagar dívidas seja uma condição para dirigir. Você pode dever R$ 100 ou R$ 1 milhão. Pagar dívidas ainda não é um requisito para dirigir.
No entanto, com esta regra geral em mente, há a má notícia: alguns juízes estão suspendendo as carteiras de motorista de devedores. A lista de exceções à regra geral está crescendo e provavelmente continuará crescendo.
Quando se preocupar com ameaças de suspensão?
Você tem que distinguir entre dívidas estatais e privadas, bem como entre dívidas relacionadas e não relacionadas a automóveis. Se a dívida que você deve resultar de um julgamento, dependendo do juiz, pode ocorrer a perca da sua CNH.
No entanto, o STF já considerou esse tipo de ação ilegal. No entendimento da corte, esse tipo de ação viola o direito de ir e vir dos brasileiros. A coisa mais importante a lembrar é que cada estado está desenvolvendo métodos bastante diferentes de cobrança de dívidas.
Há muitas pessoas profundamente endividadas, muitas das quais até declararam falência, e que ainda estão dirigindo. O simples ato de não pagar uma dívida não fará com que você perca sua carteira de motorista ou tenha seus privilégios de motorista suspensos. Isso não é algo que seu credor pode fazer com você.
A conclusão é que a maioria dos credores não pode ameaçá-lo diretamente com o aparato legal do estado. Certifique-se de registrar se eles estiverem fazendo esse tipo de ameaça. É importante documentar os detalhes essenciais, como quando eles ligaram – especialmente se ocorrer com frequência, o que poderia constituir assédio.
