Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório.
Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. Os deputados da base governista apontaram a necessidade da reforma para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões.
De acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado, estados e municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira”.
A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.
Nova versão
Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais federais. As categorias se aposentarão aos 55 anos de idade. Eles terão 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira. O valor não tem distinção de sexo.
Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira (2) pelo relator.
Os estados e os municípios estão integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma localmente.
O aumento da CSLL de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo voto complementar do relator.
O texto anterior, lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras. A exceção era a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.
