Com o intuito de agilizar a votação da Reforma da Previdência, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), líder da maioria na Câmara, sugeriu aos demais deputados a formulação de uma emenda para votar simultaneamente duas medidas: a que suaviza regras para policiais e a que modifica os cálculos referente a aposentadoria das mulheres.
Foi constituído um acordo pelo governo entre os integrantes da bancada da bala e os representantes de cada categoria. Para a mudança, foi acordado a idade mínima de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens.
Além disso, foi estabelecido 100% do pedágio, referente ao tempo extra de trabalho para aposentadoria do policial para que ele possa ter direito as integralidades (se aposentar com o último salário de atuação) e paridade (ter os mesmos reajustes de servidores da ativa).
O PSL destacou dois pontos com a finalidade de viabilizar o acordo feito. Entre eles está a forma em que foi aprovado o texto na Comissão Especial. Assim, os policiais devem atuar até os 55 anos, para ambos os sexos, para ter direito a aposentadoria. Seriam necessários 30 anos de contribuição, sendo 25 anos de exercício efetivo da carreira.
Alteração no Cálculo para Mulheres
Outra sugestão de alteração do texto-base feito pelo PSL foi apresentado juntamente a um acordo com integrantes da bancada feminina, com a finalidade de modificar o cálculo da aposentadoria feito para mulheres.
De acordo com a mudança, o cálculo para a aposentadoria feminina permitiria direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. Com o decorrer dos anos, elas poderiam receber dois pontos percentuais por casa ano a mais atuando ativamente na profissão.
O texto-base estabelece a liberação dos 60% após 15 anos de contribuição. Entretanto, a liberação dos dois pontos percentuais a mais por ano só ocorreria após os 20 anos de contribuição. Dessa forma, o valor recebido pelo benefício se manteria o mesmo entre 15 e 20 anos de contribuição, referente a 60% do valor total.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a mudança retiraria R$ 26 bilhões da economia dentro de dez anos. Para ele, a Câmara deve aprovar apenas as mudanças feitas em relação as mulheres e aos policiais. Lorenzoni reassumiu temporariamente o cargo de deputado federal apenas para votar a favor da reforma.
Confira quais são as mudanças para o MEI de acordo com a Nova Previdência.
Aposentadoria dos Professores
A mudança referente a aposentadoria dos professores ainda não obteve um acordo. De acordo com o texto aprovado, os professores irão se aposentar com 60 anos e as professoras com 57 anos, ambos com 25 anos de contribuição. O PL deseja excluir os professores dos alvos no texto da previdência.
Atualmente não há idade mínima estabelecida para a aposentadoria da categoria. Entretanto, é necessário que mulheres contribuam por 25 anos e homens por 30 anos no setor privado. Já no setor público, é exigido uma idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens.
Dessa forma, é necessário que mulheres contribuam por, no mínimo, 25 anos e homens por 30 anos. Desse total de tempo, 10 anos seriam como servidores públicos e 5 anos no cargo de professor.
