O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores que exerceram suas funções com carteira iniciada em 2018 iniciará no dia 25 de julho. O calendário referente aos saques foi liberado pelo governo e será pago de acordo com o mês do nascimento dos beneficiários. O prazo para o saque se estende até 30 de junho de 2020.
O trabalhador que perder o prazo final para o saque também perderá o benefício, que irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Contudo, já houveram casos nos quais os trabalhadores conseguiram na Justiça o direito de sacar os valores após o fim do prazo.
O saque referente ao abono de 2017 teve seu prazo de pagamento até o dia 28 de junho. Com isso, mais de 2 milhões de trabalhadores não realizaram o saque. Dessa forma, R$ 1,3 bilhão que não foi transferido ao trabalhadores retornou ao FAT, de acordo com o ministério da Economia.
Calendário para servidores públicos
Os servidores públicos possuem direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil. Assim, o calendário de saque para o funcionário público ficou estabelecido de acordo com o número final da inscrição, se estendendo entre os prazos:
- Final da inscrição 0: 25/07/19;
- Final da inscrição 1: 15/08/19;
- Final da inscrição 2: 19/09/19;
- Final da inscrição 3: 17/10/19;
- Final da inscrição 4: 14/11/19;
- Final da inscrição 5: 16/01/20;
- Final da inscrição 6 e 7: 13/02/20;
- Final da inscrição 8 e 9: 19/03/20.
O pagamento para todos os números finais se estendem até o dia 30 de junho de 2020.
Calendário para trabalhadores do setor privado
Já os empregados de empresas privadas possuem direito ao PIS, benefício pago pela Caixa Econômica Federal. O calendário ficou estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Assim, todos os benefícios serão pagos até o dia 30 de junho de 2020, independente do mês de nascimento.
As datas que iniciam os pagamentos ficaram da seguinte forma:
- Nascidos em Julho: 25/07/19;
- Nascidos em Agosto: 15/08/19;
- Nascidos em Setembro: 19/09/19;
- Nascidos em Outubro: 17/10/19;
- Nascidos em Novembro: 14/11/19;
- Nascidos em Dezembro: 12/12/19;
- Nascidos em Janeiro e Fevereiro: 16/01/20;
- Nascidos em Março e Abril: 13/02/20;
- Nascidos em Maio e Junho: 19/03/20.
Valores a serem pagos
O valor a ser pago é de até um salário mínimo (R$ 998) e varia de acordo com o tempo trabalhado. Caso o cidadão tenha trabalhado por 12 meses, ele receberá o valor total do salário mínimo. Assim, o abono será pago proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados. Ou seja, quem trabalhou apenas um mês, receberá 1/12 do salário mínimo vigente.
As quantias a serem pagas serão arredondadas para cima. O cidadão que trabalhou por um mês tem direito a R$ 83,17 do abono. Com o arredondamento, o valor subirá para R$ 84. Entretanto, como o salário mínimo é reajustado no início de cada ano, os trabalhadores que irão receber no próximo ano poderão receber um valor diferente.
Veja também: Com reforma da previdência, 12 milhões deixarão de receber o PIS/PASEP.
Quem pode receber o abono
Para receber o abono do PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender aos requisitos feitos pelo governo. São eles:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2018;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
- A empresa na qual trabalhava no ano-base ter informado os dados de modo correto ao governo.
Assim, o trabalhador que não possuir certeza se atende aos requisitos listados, poderá realizar uma consulta. Os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil por meio dos telefones 4001-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais cidades), 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Já os trabalhadores de empresa privada podem realizar a consulta por meio do aplicativo “Caixa Trabalhador” ou pelo site da Caixa em “Consultar Pagamento”. Também é possível descobrir por meio do telefone de atendimento da Caixa, o 0800 726 0207.
Como realizar o saque
Os funcionários de iniciativa privada devem realizar o saque em unidades da Caixa. Assim, ele deverá levar o cartão cidadão e a senha cadastrada, realizando o saque em caixas eletrônicos ou até mesmo em lotéricas. Caso não possua o cartão cidadão, o saque deve ser feito obrigatoriamente em uma agência da Caixa, com um documento de identificação.
Além disso, se o trabalhador já for correntista da Caixa, o abono será depositado diretamente em sua conta. Para isso, é necessário que o titular tenha um saldo superior a R$ 1 e que a conta possua movimentação.
Já os servidores públicos devem realizar o saque em agências do Banco do Brasil, portando um documento de identificação. Os correntistas do BB receberão o dinheiro diretamente em sua conta.
Diferença entre Abono e Fundo PIS/PASEP
Há uma grande dúvida dentre os trabalhadores sobre a diferença entre o abono e o fundo PIS/PASEP. Isso ocorre devido ao governo ter autorizado o pagamento das cotas do fundo PIS/PASEP paralelamente ao abono salarial. Contudo, as cotas só podem ser pagas para trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, que ainda não realizou o saque.
Dessa forma, para saber se possui direito à cota, os funcionários da iniciativa privada podem realizar a consulta por meio do site da Caixa. Já os servidores públicos devem fazer a consulta pelo site do Banco do Brasil.
