Os trabalhadores que optarem pela modalidade de saque-aniversário, em que vão receber anualmente uma parcela do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), também terão à disposição a possibilidade de buscar todos os valores depositados em sua conta do fundo por meio de linhas de crédito nos bancos.
A Medida Provisória (MP 889), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, que contempla as mudanças no FGTS, permitindo a retirada de R$ 500 neste ano e opção pelo saque na data do aniversário a partir de 2020, considera essa possibilidade.
Segundo a MP, poderá ser feito o bloqueio de “percentual do saldo total existente nas contas vinculadas e ao saque em favor do credores (bancos), com vistas ao cumprimento das obrigações financeiras de seu titular”.
Os trabalhadores poderão ter acesso a esses recursos por meio da antecipação desses “recebíveis”, ou seja, dos recursos nas contas aos quais teriam direito gradualmente por meio dos saques na data de aniversário.
Os bancos, por sua vez, poderão “securitizar” essas dívidas, ou seja, convertê-las em títulos negociáveis no mercado de capitais. ” O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, declarou que, “No saque-aniversário, saca e coloca em uma conta. Uma vez que está na conta, consegue pegar o dinheiro, acaba sendo uma garantia excelente. Do jeito que está desenhado, não importa. É uma questão de mercado (quanto os bancos vão emprestar)”, disse ele. Desse modo, poderão captar mais recursos, afirmou.
As estimativas iniciais da área econômica do governo é que R$ 150 bilhões em empréstimos aos trabalhadores sejam feitos nos próximos dois anos. Mas esse valor, segundo técnicos da área econômica, é “muito preliminar” e pode ser superado. O saldo total das contas dos trabalhadores no FGTS acumula R$ 419 bilhões.
Quanto a isso, o secretário Adolfo Sachsida, observou ainda que: “O potencial de empréstimos é muito importante, mas também caberá aos bancos, com base em sua filosofia empresarial, definir o volume de empréstimos dessa nova linha de crédito.
Operação dos bancos
Depois de regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS, as instituições financeiras ainda terão de operacionalizar essa nova linha de crédito. Para isso, cobrarão taxas de juros. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, cobra uma taxa de juros de 3,5% ao mês e há um limite de 30% do salário de cada trabalhador.
A expectativa do Ministério da Economia é de que as taxas cobradas sejam baixas, tendo em vista que os valores do saldo de cada trabalhador serão dados como garantia. O que quer dizer que os pagamentos estão assegurados, ocorrendo na data do aniversário de cada trabalhador.
Segundo o coordenador-geral de Sistemas Financeiros da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Orlando Cesar de Souza Lima, com a garantia dos recursos depositados no FGTS, a expectativa é que as taxas de juros cobradas nessas linhas de crédito sejam inferiores ao empréstimo consignado.
Em junho, a taxa média do crédito com desconto em folha de pagamentos (empréstimo consignado), para servidores públicos e aposentados, foi de cerca de 1,7% ao mês.
“A garantia é líquida e certa, depositada no FGTS. Qual o risco para o banco? Com essa garantia firme, a tendência é que a taxa de juros seja menor do que o consignado”, declarou Souza Lima.
E para quem for demitido?
De acordo com o secretário, essa linha de crédito também será uma opção para os trabalhadores que optarem pela modalidade do saque-aniversário e forem demitidos.Isso porque esses cotistas, no caso de demissão, manterão o direito à multa de 40% mas perderão o direito ao “saque-rescisão”.
Isso quer dizer que eles não poderão sacar o saldo remanescente na conta, nem mesmo se optarem pelo retorno à modalidade anterior (saque-rescisão). Para esse retorno, o governo fixou um prazo de carência de 24 meses.
Nessa hipótese, o saldo remanescente não será perdido, contudo poderá ser sacado nas outras 19 situações que o regulamento do FGTS permite, como aposentadoria ou compra da casa própria.
Com a nova modalidade de crédito, também será possível obter o dinheiro do saldo remanescente nas instituições financeiras. Com isso, os empréstimos bancários serão uma nova forma de retirar o saldo do FGTS, após a aplicação da taxa de juros.
Regulamentação
Essa nova linha de crédito, porém, ainda precisará ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS. O presidente do conselho, Igor Vilas Boas de Freitas, que é do Ministério da Economia, informou que o objetivo é fazer isso o “quanto antes”.
Conforme Freitas, os trabalhadores deverão ter direito a sacar todos os valores que já estiverem na conta no FGTS, dentro da filosofia do governo de que cada um tem liberdade para escolher o que fazer com seu dinheiro. Porém, ele acrescentou que essa posição ainda não está totalmente definida. “Mas o que está escrito na MP é que libera tudo”.
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